DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Delegado da Polícia Federal Sr. FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA, inscrito no CPF nº
014.289.566-03
DONATÁRIO,
por
intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO/SFA-BA, 
doravante 
denominado
INTERMEDIÁRIO, situada no largo dos aflitos S/N - Dois de julho, Salvador/BA, CEP 88102-
600, 
inscrito 
no 
CNPJ: 
nº 
00.396.895/0024-11 
neste 
ato 
representado 
pelo
Superintendente, FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, nomeado pela Portaria nº 628, de
24 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, inscrito no CPF nº
876.637.405-72 , portador da Carteira de Identidade nº 5831475, tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 21012.012013/2020-14 e em observância às disposições do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE
TRANSFERÊNCIA externa de bem que encontra-se cedido a PF mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas.
FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA
Delegado de Polícia Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA BA
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130080
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21020.000863/2022-32.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 09.454.434/0001-36 - MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 003/2022 pelo
período de mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais condições
estabelecidas nesta cláusula,
inclusive seus parágrafos.. Vigência:
20/09/2023 a
20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.750,00. Data de Assinatura:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 07.097.898/0001-07 - GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
- EPP. Objeto: Eventual e futura aquisição de material para monitoramento e combate à
mosca da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor
Total: R$ 341.870,50. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 11.258.338/0001-64 - MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA. Objeto: Escolha da
proposta mais vantajosa para eventual e futura aquisição de material para monitoramento
e combate à mosca da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor
Total: R$ 131.920,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 13.395.341/0001-55 - ELIANDRO JOSE MACHADO COMERCIO E SERVICOS.
Objeto: Eventual e futura aquisição de material para monitoramento e combate à mosca
da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 6.993,00. Data de
Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 21.348.054/0001-12 - ROMA COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de material
para monitoramento e combate à mosca da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor
Total: R$ 85.500,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 01.841.604/0001-23 - BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS
LTDA. Objeto: Aquisição de material para monitoramento e combate à mosca da carambola
em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor
Total: R$ 5.887.600,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 15.153.524/0001-90 - SANIGRAN LTDA. Objeto: Eventual e futura aquisição de
material para monitoramento e combate à mosca da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 126.116,74. Data de
Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000144/2022-11.
Pregão Nº 1/2023.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 02.642.492/0001-44 - SINGULAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
Objeto: Eventual e futura aquisição de material para monitoramento e combate à
mosca da carambola em roraima, amapá e pará..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 9.540,00. Data
de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21048.000030/2021-82.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 03.220.264/0001-49 - TRANSCOURIER LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº. 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/06/2023 a 15/06/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666 de 1993..
Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.674,85. Data
de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052004962202135. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Fixo-Fixo/Fixo-Móvel) a serem
executados de forma contínua, assinatura mensal e instalação de linhas não residenciais
em proveito das unidades descentralizadas da SFA-SP, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital:
14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio,
1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-00002-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
14/06/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/06/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 07/06/2023) 130067-00001-2022NE000350
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
ÚNICO IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.419.478/0001-11;
Auto de Infração n° 019/2022/GRS, de 10/03/2022, Processo n° 03853.000153/2022-28.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto no § 4º, do
artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 e Decreto nº 5.053, de 22 de abril de
2004, após esgotadas as tentativas de ciência do resultado do Julgamento em 1° instância,
por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O
ESTABELECIMENTO HERCULES COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 04.872.154/0001-24 que este foi
autuado no dia 26 de dezembro de 2018, processo 21054.002185/2018-79, através do
Auto de Infração SISA-SE nº 6201110, Oficio nº 28/2022/SISA-SE/DDA-SE/SFA-SE/SE,
Notificação de Julgamento e Guia de Recolhimento da União nº SE 20026-00375-9/2022, a
comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal - SE, na Superintendência de Agricultura
e Pecuária do Estado de Sergipe, localizada na Av. Dr. Carlos Firpo, 428, Bairro Industrial -
Aracaju - SE, das 08:00 as 12:00 h e das 14:00 as 18:00 h.
Informa-se que decorrido o prazo máximo de 15(quinze) dias, contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto no § 4º, do
artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 e Decreto nº 5.053, de 22 de abril de
2004, após esgotadas as tentativas de ciência do resultado do Julgamento em 1° instância,
por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O
ESTABELECIMENTO
JWA MUNDO
RURAL
PRODUTOS
VETERINÁRIOS LTDA.
,CNPJ:
31.262.914/0001-54 que este foi autuado no dia 26 de dezembro de 2018, processo
21054.002187/2018-68 através do Auto de Infração SISA-SE nº 6199171/3654/2018, Oficio
nº 30/2022/SISA-SE/DDA-SE/SFA-SE/SE, Notificação de Julgamento e Guia de Recolhimento
da União nº SE 20026-00375-9/2022, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde
Animal - SE, na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, localizada
na Av. Dr. Carlos Firpo, 428, Bairro Industrial - Aracaju -SE, das 08:00 as 12:00 h e das
14:00 as 18:00 h.
Informa-se que decorrido o prazo máximo de 15(quinze) dias, contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS