DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400010
10
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
quatro centavos)
destinados ao
Convenente por
meio de
aporte direto;
Fonte:
Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS;
Referência: 1203/22; Data da Assinatura: 12/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG; CNPJ nº 03.483.912/0001-50; Objeto:
Projeto intitulado "Infraestrutura de Salas Limpas do Laboratório de Hidroquímica do
Instituto de Oceanografia (IO-FURG)"; Valor total: até R$ 1.430.149,00 (um milhão,
quatrocentos e trinta mil, cento e quarenta e nove reais) destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS;
Referência: 1155/22; Data da Assinatura: 12/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Projeto intitulado
"Adequação e Melhoria das Infraestruturas de Conservação de Recursos Genéticos e de
Quarentena de Germoplasma Vegetal"; Valor total: até R$ 2.395.777,73 (dois milhões,
trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e três
centavos)destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo
de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0086.01; Data de Assinatura: 12/06/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; CNPJ 37.116.704/0001-34; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo
de Utilização: 24/08/2024; Prazo de Prestação de Contas: 23/10/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
SELEÇÃO PÚBLICA
A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, torna público o Resultado Final da SELEÇÃO
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
OFFSHORE PARA PETRÓLEO E GÁS E PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE NÃO CONVENCIONAIS -
2022., 
que
se 
encontra 
disponível
em: 
http://www.finep.gov.br/images/chamadas-
publicas/2023/12_06_2023_Resultado_Final_pos_recursos_de_Merito.pdf.
CELSO PANSERA
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos -
Finep/Empresa vinculada ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
ao Sr. Davian Martinez Buitrago, CPF nº ***.611.384-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 204.104,67 (duzentos e quatro mil cento e quatro reais e
sessenta e sete centavos), atualizados até Junho/2023, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao
processo nº 141504/2013-7, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da
União - TCU para julgamento.
Em 13 de junho de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 230/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a). George Joaquim Garcia Santos CPF:
***.695.465-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
21.275,76 (vinte e um mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 432900/2018-7. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 19 de abril de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13.446/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) George Joaquim Garcia Santos CPF:
***.695.465-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor
de R$
21.625,64 (vinte e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro
centavos) visto o não atendimento à Notificação 230/2023 publicada em 24/05/2023,
sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo n. 432900/2018-7. Pedido de informações e envio
do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 13 de junho de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
CHAMADA CNPQ/EQUINOR ENERGIA LTDA. 2018 - FORMAÇÃO DE MESTRES E
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2268445156582318
Brasília-DF, 13 de junho de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro
a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Paulo Ricardo de Matos, processo: 405537/2022-0
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da Universidade Federal de Santa Maria - (UFSM) para Universidade
do Estado de Santa Catarina - (UDESC), DATA DA FIRMATURA: 13/06/2023 - SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, Heber Caixeta da Silva, Coordenador de Apoio ao Fomento PO-97/2022 -
COAFO, Pelo beneficiário o próprio".
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro
a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO Paulo Ricardo de Matos, processo: 403563/2021-6
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto de Universidade Federal de Santa Maria - (UFSM) para Universidade
do Estado de Santa Catarina - (UDESC), DATA DA FIRMATURA: 13/06/2023 - SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, Heber Caixeta da Silva, Coordenador de Apoio ao Fomento PO-97/2022 -
COAFO, Pelo beneficiário o próprio".
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8.907/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado Sr. José Henrique Edmilson Souza Freitas CPF: ***.
936.744 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 141841/2017-6 se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 13 de junho de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS 
(Contrato 
inicial).As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/2728005753443862
Brasília-DF, 13 de junho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3343682985525322
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MUDANÇA DE TITULARIDADE_ENCOMENDA ABC PROJETO 70 ANOS DO
CNPQ
(Prorrogação). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8696735540244467
Em 13 de junho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Sistema Arizona de Comunicação Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a Sistema Arizona de
Comunicação Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-
MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 55/2001 SSR-MC (processo nº 53720.000507/2001-93).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do
valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Bom Jardim, no estado do Maranhão.
DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado
das Comunicações, e Sr. José Alves Bezerra Junior - Sócio(a) Administrador(a) da entidade Sistema
Arizona de Comunicação Ltda.