DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400011
11
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e a FM Industrial Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a FM
Industrial Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 017/2001 -
SSR/MC (processo nº 53640.000391/2001-82).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Xique-Xique,
estado da Bahia.
DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Rafael Passos de Mendonça - Sócio-
Administrador da entidade FM Industrial Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda-ME.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a
COMUNICAÇÕES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA-ME, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações.
Edital da Concorrência n.º 058/2000 - SSR/MC (processo nº 53770.000870/2000-32).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São Gabriel da
Palha, estado de Espírito Santo.
DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Sandra Miranda Resegue Lopes - Sócia-
Administradora da entidade Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda-ME.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO SOCIEDADE RONDÔNIA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Sociedade
Rondônia Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM Nº 9.018, de 28/03/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Cacoal/RO. (Processo nº 53000.018849/2014-18).
DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023.JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de
Estado das
Comunicações, Odalea Sadeck
Soares Rodrigues
- Sócia
Administradora da Rádio Sociedade Rondônia Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s)
crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final
relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto,
ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa,
assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75
(setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com
a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na
Anatel ou na internet, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o
valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, no sítio da Anatel, endereço: endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br no link
Processo Eletrônico (SEI) >> Publicações Eletrônicas(SEI).
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número Fistel
Receita
Processo
Ano
. 192******73
DOUGLAS
CALDERARI
DE
CAMARGO
80500279969
2018
53504004796202289
2022
. 28403454000122 ALLPRO ATACADISTA EIRELI
80500262217
2018
53504005877202115
2022
. 881******53
ANTONIO REIS MARQUES
80500262640
2018
53551000029202235
2022
. 02003058000114 ASSOCIACAO COMUNITARIA
VITORIA DE RADIODIFUSAO
50011391987
2018
53524000888202251
2022
. 052******32
DIOGO MARCELO
DUARTE
PRIETO
80500294763
2018
53548001363202184
2023
. 397******60
EDENILSON
RODRIGUES
VIEIRA
80500278210
2018
53548000155202249
2022
. 291******47
GEBSON
SILVA
DOS
P R A Z E R ES
80500286825
2018
53504004719202229
2022
. 41640957000180 JADSON
DE
ALMEIRA
E
SOUZA
80500275467
2018
53500073194202121
2022
. 056******16
JANDERSON
DE
OLIVEIRA
S I LV A
80500281009
2018
53572000246202104
2022
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 307/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente
edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto referente
a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº
8.666/1993), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos
assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas.
Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância
devida, descrita na Guia de Recolhimento da União(GRU), que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do
débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: na adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como
o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº
11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em
Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º,
§2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais podem ser solicitadas à Central de
Atendimento da Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento
aos Usuários disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
O presente edital corresponde ao edital de notificação Sigec nº 110-0005/2023,
de 12 de junho de 2023.
.
CNPJ
Nome do Devedor
Processo
Ano
. 34697268000146
V D G SILVA EIRELI
53578000392202171
2023
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 413011
Número do Contrato: 38/2018.
Nº Processo: 53569.002266/2017-84.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
11.393.595/0002-90 - NORCIA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2022,
perfazendo o montante estimado de r$ 16.241,58 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e
um reais e cinquenta e oito centavos), referente ao período de 01/02/2022 a 31/10/2022,
conforme planilha de custos e formação de preços anexas (sei nº 10044275).. Vigência:
30/05/2018 a 29/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.602,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2023/00375. Objeto: Contratação de seguro contra danos
e perdas durante 12 (doze) meses para o SGDC em órbita, conforme edital e seus anexos.
. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00013-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 13/06/2023) 925150-02600-2023NE000018
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04997
Contrato nº TLB-CTR-2023/00019
Data de Assinatura: 07/06/2023
Contratada: AMJ AUTO LOCADORA LTDA.
CNPJ/MF: 08.865.102/0001-81
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
transporte, com fornecimento de veículos e mão de obra de motoristas habilitados, para o
transporte de pessoas para atender a demanda da Telebras em deslocamentos, aferidos
por quilômetro rodado, observadas as condições, especificações técnicas e operacionais
constantes no Termo de Referência.
Valor total: R$ 930.999,04 (novecentos e trinta mil, novecentos e noventa e nove reais e
quatro centavos)
Vigência: 07/06/2023 a 07/12/2025
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303/2016, corroborada e
combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art. 93 e
seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2019; do Decreto nº 8.945/2016.
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo Financeira e
Relações com Investidores), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-
Operacional). p/CONTRATADA: Ana Clara de Souza (Sócia Administradora).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 870/2023; Data da Assinatura: 13/06/2023; Contratada: 06.134.846/0001-09/
TRANSPORTADORA PRINT LTDA; Objeto: prestação de serviço de transporte rodoviário de
carga postal, modalidade viagem extra - LOTE Único; Origem: Dispensa de Licitação n.º
23000019/2023; Vigência: de 13/06/2023 a 11/10/2023; Valor Total: R$ 3.778.798,80.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Data da Assinatura: 12/06/2023. Nome do Conveniado: BANCO BRADESCO S.A. Nome da
Convenente: ECT. Vigência: Data de sua assinatura, pelo prazo de até 60 meses,
improrrogáveis, ressalvada a questão de que interesse seja manifestado, previamente e por
escrito, em até 60 dias antes do término de sua vigência. Objeto: O presente Convênio visa
estabelecer condições gerais e critérios a serem adotados pela instituição CONSIGNATÁRIA
e pelos CORREIOS, a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos
ou produtos/serviços com pagamento mediante consignação em folha de pagamento dos
EMPREGADOS vinculados à CONSIGNANTE, com seu respectivo vínculo em vigor, conforme
legislação aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000083/2023 CS
Aquisição de Equipamentos/Bens de Microinformática, por meio do
Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme descrição técnica e demais
condições do edital e seus anexos. ID: 1005317 recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 22/06/23 às 09h e início da
disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
Fechar