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DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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96
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16011.720047/2019-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação do valor mensal contratual por reflexo da majoração
do salário-mínimo nacional. Vigência: 01/04/2020 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 412.490,88. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DECEX/SPO Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Pelo presente edital, com fundamento no art. 23, parágrafo 1º, inciso III, e
parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, com redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO, no 15º (décimo quinto) dia após a
publicação deste edital, do inteiro teor do Auto de Infração e Relatório Fiscal constante do
processo administrativo nº 10314.720.101/2023-15, e INTIMADO a pagar os débitos no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência, sendo facultada impugnação no
mesmo prazo.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança
amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235/72, findo o qual, sem que ocorra a
extinção dos débitos, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda nacional
para cobrança executiva.
A cópia do processo poderá ser obtida na unidade da Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário ou por meio do Portal e-CAC com acesso
através do certificado digital, utilizando o serviço Consulta a Processo Digital.
Nome: YANA PINHEIRO BARBOSA
CPF: 058.408.786-18
CARLOS EDUARDO SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A SRRF10 divulga a empresa vencedora do certame referenciado: R.H. IND. E
COM.DE PAPELAO LTDA (02.576.052/0001-36). Valor total: R$ 37.625,00.
VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI
Chefe do Sepol - Substituto
(SIDEC - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A SRRF10 divulga a empresa vencedora do certame referenciado: ALIMENTA
MAIS DISTR. LTDA (75.629.105/0001-03). Valor total: R$ 52.030,64.
VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI
Chefe do Sepol - Substituto
(SIDEC - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170177
Nº
Processo: 11000733964202359.
Objeto: Instalação
de proteções
nas
fachadas do prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande
(ALF/RGE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para informações:
licitacoes.sepol.rs.srrf10@rfb.gov.br.
VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI
Chefe Sepol/dipol/srrf10
(SIASGnet - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020727189202364. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo,
compreendendo os cargos de Telefonista, Técnico em Secretariado e Auxiliar de Escritório,
com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador
Armando 
Azambuja, 
150
Rio 
Branco, 
Centro 
- 
Caxias
do 
Sul/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020725236202335. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços continuados remoção de veículos (leves,
pesados e extrapesados) localizados em qualquer dos Municípios sob jurisdição da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS para: unidades da Receita
Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, Santa Cruz do Sul/RS e Porto Alegre/RS, sob
responsabilidade da RFB, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências do edital. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/06/2023 das
09h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja,
150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-
5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 12/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060723619202301. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças e materiais de reposição,
para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Riachuelo,
80, Centro - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-00006-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 13/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2023
Contrato 009/2023. Processo nº: 010/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de 01 (um) Nobreak 6kva com baterias e cartão SNMP;
Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: DHCP INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA; Vigência: 09/06/2023 a 07/09/2023;
Valor total estimado: R$ 15.277,20.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
805364/2014
MTUR
PM Alto Garças/MT
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 13/06/2023
.
810879/14
M ES P
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
24/12/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
806988/14
M ES P
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
17/01/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
899633/20
M C I DA D ES
PM Jaguaruana/CE
Altera 
vigência:
16/07/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
826446/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SÃO ROQUE
DE MINAS/MG
Altera vigência:30/12/23
T. Aditivo: 02/06/23
.
890563/19
M C I DA D ES
SÃO 
JOSÉ 
DA
BA R R A / M G
Altera vigência:30/10/23
T. Aditivo: 12/06/23
.
866663/18
M C I DA D ES
PM Brasnorte/MT
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 12/06/2023
.
923123/21
M C I DA D ES
PM Araputanga/MT
Altera 
contrap: 
R$
333.378,55
T Aditivo: 14/06/2023
.
0408670-44/2013
M C I DA D ES
PM Várzea Grande/MT
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 12/06/2023
.
932179/22
M C I DA D ES
PM Agronômica/SC
Altera 
contrap: 
R$
2.290,27
T Aditivo:02/06/2023
.
897268/19
S U D ECO
PM Brasnorte/MT
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 12/06/2023
.
897556/20
M C I DA DA N I A
PM Pontalina/GO
Altera 
contrap: 
R$
149.711,09
T Aditivo:13/06/2023
.
0421239-74/13
M C I DA D ES
Secretaria 
de
Desenvolvimento
Urbano
do Estado
da
Bahia - SEDUR/BA
Altera 
vigência:
16/10/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
1064585-32/2019
M C I DA D ES
Taboleiro Grande/RN
Alt. vig.: 30/09/2023
TAditivo: 31/05/2023
.
0352752-30/11
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
843675/17
M ES P
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
890345/19
M ES P
PM Nova Santa Rita/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
794700/13
M C I DA DA N I A
PM Nova Santa Rita/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
824446/15
MAP
PM Nova Santa Rita/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
890403/19
M ES P
PM Parobé/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
771841/12
M ES P
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
880872/18
MC TI
PM Venâncio Aires/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
884090/19
M C I DA DA N I A
PM Venâncio Aires/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:12/06/2023
.
895642/19
M ES P
PM Olinda/PE
Altera 
contrap: 
R$
27.305,47
T Aditivo:13/06/2023
.
888198/2019
MTUR
PM
Santa 
Rosa
da
Serra/MG
Altera 
vigência:
19/08/2023
T Aditivo:06/06/2023
.
874658/2018
M ES P
PM 
Carmo 
do
Paranaíba/MG
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:05/06/2023
.
858581/17
MS
FUNDO DE SAUDE DO
ESTADO DO PIAUI/PI
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:29/03/2023
.
808365/2014
MTUR/CAIXA
PM Horizonte/CE
Altera 
contrap: 
R$
230.234,87
T Aditivo: 13/06/2023
.
898983/20
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Colorado do
Oeste/RO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
802308/2014
MTUR
PM AGRESTINA
Vigência 
para
01/04/2024
Termo 
Aditivo 
de
07/06/2023
.
899745/2020
M C I DA D ES
PM ARCOVERDE
Vigência 
para
01/04/2024
Termo 
Aditivo 
de
09/06/2023
.
826210/2015
M ES P
PM ARCOVERDE
Vigência 
para
30/09/2024
Termo 
Aditivo 
de
09/06/2023
.
815960/2014
M ES P
PM ARCOVERDE
Vigência 
para
01/04/2024
Termo 
Aditivo 
de
12/06/2023
.
893673/19
M C I DA D ES
PM Iguaba Grande/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
887974/19
MTUR
PM
Dom 
Pedro
de
Alcântara/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:12/06/2023

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