DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do contrato 3153/2023, pactuado com a empresa TAG
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.866.651/0001-
46, cujo objeto é a Aquisição de amostras de diamantes sintéticos, para fins de testes de
equipamentos screener/polariscópio e câmera UV, para identificação de diamantes
sintéticos CVD/HPHT;
modalidade: CD-Contratação
Direta; contrato
assinado em
17/04/2023; Enquadramento Legal: 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores,
do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito Privado;
Processo Administrativo: 5688.01.0463.01/2023; termo assinado em 06/06/2023.
AVISOS DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
03/06/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
5684/2021 
do 
proc.:
5688.01.0303.41/2021 firmado em 13/08/2021 com a empresa URBANO VITALINO
ADVOGADOS, CNPJ: 01.902.835/0001-08, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
03/06/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
5595/2021 
do 
proc.:
5688.01.0307.30/2021 firmado em 10/08/2021 com a empresa URBANO VITALINO
ADVOGADOS, CNPJ: 01.902.835/0001-08, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
03/06/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
5683/2021 
do 
proc.:
5688.01.0315.20/2021 firmado em 13/08/2021 com a empresa URBANO VITALINO
ADVOGADOS, CNPJ: 01.902.835/0001-08, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
03/06/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
5113/2021 
do 
proc.:
5688.01.0301.34/2021 firmado em 26/07/2021 com a empresa URBANO VITALINO
ADVOGADOS, CNPJ: 01.902.835/0001-08, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
03/06/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
4901/2021 
do 
proc.:
5688.01.0297.30/2021 firmado em 19/07/2021 com a empresa URBANO VITALINO
ADVOGADOS, CNPJ: 01.902.835/0001-08, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/06/2023. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS 
SERVIDORES
DE 
PARANAÍBA.
VALOR 
GLOBAL
ESTIMADO: 
R$158.815,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 24/02/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/06/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da INT D PREV D SERV DO MUN
DE TUCURUI, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.136,58 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
01/06/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SATUBA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 98.389,48. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2027.
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/2628-18
CONTRATADA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 31/05/2023. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da AP DE GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL VALOR
GLOBAL ESTIMADO:R$ 296.942,40 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 10/05/2024.
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/2628-18
CONTRATADA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36 DATA: 30/05/2023. OBJETO
fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARCELANDIA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 322,32 FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
03/04/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DB1 GLOBAL SOFTWARE S/A, CNPJ
04.204.018/0001-66. DATA: 04/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA . VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 68,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/01/2024.
CONTRATANTE:
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04
CONTRATADA :
QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71 DATA:
31/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos
servidores
da HOSPITAL
NOSSA
SENHORA DA
CONCEIÇÃO
S.A VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:R$ 351.763,20 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 04/04/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
DAVITA SERVICOS
DE
NEFROLOGIA SANTOS DUMONT LTDA., CNPJ: 61.873.915/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de NEFROLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MPW CARDIOLOGIA CLINICA E
METODOS DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ: 06.234.954/0001-45; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência
em serviços
de CARDIOLOGIA ,
ALERGOLOGIA, IMUNOLOGIA,
ANGIOLOGIA, CIRURGIA
VASCULAR, CLINICA
MEDICA,
MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, UROLOGIA ,
RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR
IMAGEM, DERMATOLOGIA,
ENDOCRINOLOGIA,
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA HARMONIA SERVICOS DE PSICOLOGIA
LTDA , CNPJ: 44.687.854/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA com atendimento TGD/TEA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SINAPSE S.A., CNPJ: 10.235.094/0003-01;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços
de NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 726
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
INFECTOLOGIA, 
PNEUMOLOGIA, 
ANGIOLOGIA/ 
CIRURGIA 
VASCULAR, 
ENDOSCOPIA
DIGESTIVA para o município de PRESIDENTE VENCESLAU/SP. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de 30 (trinta) dias, com
início no 1º(primeiro) dia subsequente à publicação, mediante a abertura e envio por meio
de 
protocolo 
junto 
à 
Central 
Saúde 
Caixa, 
opção 
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 828871/2016/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Goianésia/GO, CNPJ 01.065.846/0001-72; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 507/11. Data do distrato 07/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 857045/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de Conceição
do
Castelo/ES,
CNPJ
27.165.570/0001-98; Objeto: Drenagem e Pavimentação no Município de Conceição do
Castelo ES; Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/2018. Data do Distrato:
07/06/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO JOINVILLE - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: GB Soluções em Construções e Projetos Ltda. CNPJ: 35.433.926/0001-55.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação/reparos em 27 unidades
habitacionais pertencentes ao Residencial Santa Luzia em Jaraguá do Sul/SC. Contratação
0035/2023. Data de assinatura: 09/06/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ 52.721,70. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0035/2023.
Enquadramento Legal: Lei 10.188/01.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS ME, CNPJ:
32.831.375/0001-90. Objeto: Execução de obras/serviços de engenharia para a recuperação
de danos físicos decorrentes de sinistro DFI - Incêndio, em uma unidade habitacional do
Residencial Sol Nascente, em Marechal Cândido Rondon/PR. Contratação 0014/2023. Data
de assinatura contratação: 17/02/2023. Data de assinatura 1º Termo Aditivo: 08/05/2023.
Valor: R$ 36.827,85. CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRAZO: Alterar o prazo de execução dos
serviços objeto do contrato constante do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do
contrato, que passará de 45 (quarenta e cinco) dias para 80 (oitenta) dias.Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0014/2023. Enquadramento Legal: Lei
10.188/2001.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO NATAL - RN
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022 CJP/RN
OBJETO: formação de um banco permanente de empresas do ramo da
construção civil qualificadas aptas a apresentarem propostas, quando convidadas,
visando à conclusão e legalização de empreendimentos, em imóvel adquirido pelo
FAR
Fundo
de
Arrendamento Residencial
que
poderão
ser
disponibilizados
individualmente ou em lotes de obras por concluir e legalizar, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Norte. RESULTADO DE HABILITAÇÃO: foi homologada para
integrar o banco permanente a empresa ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS
LTDA - CNPJ 41.157.967/0001-69, nos termos do subitem 4.1.1.2. As empresas
interessadas em
integrar o banco
permanente poderão
apresentar novas
solicitações de qualificação nos termos do presente edital. Informações através do
e-mail gihabna10@caixa.gov.br ou no endereço da CJP/RN Avenida Câmara Cascudo,
344, 
Cidade
Alta, 
Natal/RN, 
CEP: 
59025-280;
COMISSÃO 
JULGADORA
PERMANENTE.
ITALO BRUNO FERNANDE NEVES
GERENTE DE FILIAL

                            

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