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DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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113
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_
logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo
comparecimento pessoal
na
unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: TERMO DE COMODATO Nº 01/2023 que entre si celebram a empresa PUMMA
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE -
ICMBIO, que
tem como
objetivo formalizar
a posse
ao
COMODATÁRIO, de uma fração de área que pertence à empresa PUMMA LOCAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada nas coordenadas 17º 04' 38,71492" S e 39º 25' 33,
42292" W, dentro da Fazenda Reunidas Água Branca. VIGÊNCIA: O Termo terá vigência de
20 (vinte) anos a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado e alterado
mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo
Laia - Gerente Regional Nordeste. Pela empresa: Paulo Cesar Carletto - Representante
Legal. PROCESSO: 02124.003673/2022-64.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000499/2023-56. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO
DO RJ/JBRJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
contrato original, tendo em vista o princípio da vantajosidade, uma vez que ao realizar um
novo pregão, houve um aumento na taxa de desconto e, por conseguinte, a redução do
valor.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 48500.000554/2022-16.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n. 12/2022 e registrar o requerimento formal da contratada para
futuro reajuste.. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 157.160,00. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 20/2023
Processo: 48500.001367/2016-10
Objeto: obter subsídios para revisão da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e
revisão de módulos de Regras de Comercialização, em razão do art. 4º da Lei nº
14.120/2021, que versa sobre o término dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de
distribuição e transmissão para fontes
incentivadas. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 16/6/2023 a 31/7/2023. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu
principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa
e das Relações de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 19/2023
Processo: 48500.002233/2021-75
Objeto: Obter
subsídios acerca da
Revisão Tarifária
Extraordinária da
concessionária de distribuição Enel RJ com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro,
devido à pandemia de Covid-19 e em decorrência da Lei Estadual nº 8.769/2020.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/6/2023 a 31/7/2023. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9023/2019.
Nº Processo: 48610.012151/2018-96.
Pregão. Nº 59/2018. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.815.993/0001-07 -
VERZZON -ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12
(doze) meses, correspondentes ao período de 07/06/2023 a 07/06/2024, com fundamento no artigo
57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; repactuar o valor global do contrato em, aproximadamente, 11,18%
(onze inteiros e dezoito centésimos por cento), com Fundamento na cláusula sexta do instrumento
contratual, em conformidade com as seguintes alterações na planilha de custos e formação de preços
do contrato:
2.2.1 - majoração do vale transporte, alterando a rubrica do item a do submódulo 2.3 (benefícios
mensais e diários) da pcfp, a partir de julho de 2022, passando o valor mensal do contrato de r$3.989,95
(três mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$4.019,54 (quatro mil
dezenove reais e cinquenta e quatro centavos); e majoração do rubrica referente ao valor do salário dos
postos de trabalho, passando o valor mensal do contrato a ser de R$4.311,97 (quatro mil trezentos e
onze reais e noventa e sete centavos), a partir de janeira de 2023, de acordo com a convenção coletiva
de trabalho CCT 2022/2023 da categoria profissional envolvida na contratação. Vigência: 07/06/2023 a
07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.879,40. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
COMUNICADO Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar
a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, II, "e", da RANP nº 08/2007, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.201003/2023-10
OFÍCIO Nº 256/2023/SDL-CJUR/SDL-
C R AT / S D L / A N P - R J
68.949.346/0001-74
FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo
como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é
exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
JARDEL FARIAS DUQUE
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 48086.002902/2023-17 -Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°
8/2023 -
Contratada. G.S.I - SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI -
Promover a
Repactuação do ano de 2023. Após o procedimento de repactuação de preços, a partir
de 09/01/2023, o valor mensal estimado dos serviços passará de R$ 86.918,68 (oitenta
e seis mil novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 88.637,88
(oitenta e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). CPRM:
Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e
Finanças, Paulo Afondo Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica. - Contratada:
Kelly Fragoso Souza, Administradora.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495650
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 48086.000474/2022-07.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços de 2022.. Vigência: 29/05/2023 a 11/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 258.504,72. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 495600
Nº Processo: 48091000514202314 . Objeto: Aquisição de 01 mesa de concentração para
realização de separação mineral densimétrica visando a realização de estudos
geocronológicos no LAMIN-Caeté no âmbito dos projetos da Gerência de Geologia e
Recursos Minerais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de
Inexigibilidade em 24/04/2023. MARLON MARQUES COUTINHO. Superintendente Regional.
Valor Global: R$ 60.160,00. CNPJ CONTRATADA : 09.575.860/0001-28 CDC EQUIPAMENTOS
E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
(SIDEC - 13/06/2023) 495600-29208-2022NE000100
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
Processo nº 48086.002102/2023-98
Objeto: Contratação de serviços de Leiloeiro, regularmente matriculado na
Junta Comercial, para prestação de serviços referentes à alienação pública presencial de
bens móveis inservíveis de propriedade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, conforme discriminados no Termo de Referência.
ITEM 1 - Cancelado no julgamento.
ITEM 2 - DANIEL ELIAS GARCIA
CNPJ: 27.874.310/0001-91

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