DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0149/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)SHIRLAYNE BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coorde-
nadoria Administrativo-Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 517/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Institucionais e Sociais 
da Secretaria de Articulação Politica, a viajar a cidade de Ibiapina – CE, no dia 20 de maio do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário 
de Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
§ 1º; arts.10 e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 518/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de 
Canindé – CE, no dia 05 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 519/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JORGE DA SILVA GOMES, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria dos Povos Indígenas, a viajar à 
cidade de Poranga-CE, no período de 20 a 23 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 520/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade do Recife - PE, no dia 23 de maio do ano em curso, com a finalidade de assessorar a Excelentíssima Senhora Vice Governadora do Estado do Ceará, 
com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.797,57 
(dois mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) para o trecho FORTALEZA–CE/RECIFE-PE/FORTALEZA–CE, totalizando o valor 
total de R$ 3.410,94 (três mil, quatrocentos e dez reais e noventa e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 521/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de São 
Benedito – CE, no dia 18 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 522/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Institucionais e Sociais 
da Secretaria de Articulação Politica, a viajar as cidades de Iguatu e Jucás – CE, no dia 25 de maio do ano em curso, com a finalidade de representar o 
Secretário de Articulação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento), totalizando o valor de R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº523/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a Sra. BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 300.013-7-0 e a Sra. MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS, matrícula 
nº 300.014-3-5, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato nº 046/2022, firmado com a empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA., dos Contratos 
nº 106/2022 e nº 035/2023, firmados com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI., e do Contrato nº 150/2022, firmado com a empresa RIOMED-
-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA-ME, todos a partir de 03 de maio de 2023.CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
05 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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