DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INACIO MARIANO A COSTA
, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidades de Massape,Mucambo,Sobral, no período de 26 A 30/06/2023,Participar de reunião
com os CEATES Massape,Mucambo e Sobral referente ao projeto do Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5 (Quarto e meia) diárias, no valor unitário de R$
87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos),com acréscimo de 43,81(Quarenta e três reais e oitenta e um centavos ), no valor total de R$ 438,10(
Quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce CASA CIVIL, em , 23 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar a servidora, REBECA DO CARMO
OLIVEIRA, matrícula nº 00778, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira, matrícula nº 00814, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 22 de maio a 26 de maio do ano corrente, a fim de participar
de visitas e reuniões com empresas de agro bulk, concedendo-lhe 4,5 (meia) diária no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta
e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas
para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 4.650,44 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com
o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MUHAMMAD
SHOAIB NAQSHBANDI, matrícula nº 00805, ocupante do cargo de Diretor Executivo Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A, a viajar à Rotterdam, no período de 05 a 14 de maio do ano corrente, a fim de participar do evento Word
Hydrogen Summit & Exhibition 2023 e demais compromissos com representantes do Porto de Rotterdam, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor
unitário de R$ 1.943,88 (mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.943,88 (mil,
novecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor
de R$ 12.987,89 (doze mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e
seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº31/2023.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO(CSAD) DA CASA
MILITAR E DA 1ª CPG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no §4º do Art. 3º do Decreto Estadual
nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação
de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, devida aos militares estaduais ativos em efetivo exercício de funções da guarda palaciana,
vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da PMCE, CONSIDERANDO o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de
2022, que regulamenta a Lei nº 17.864 e dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratifi-
cação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD da Casa Militar e da 1ª CPG, instituída pela Portaria
CM nº 236/2022, com a finalidade de manifestar-se sobre a regularidade do processo de avaliação de desempenho, de propor adequações que visem ao seu
aperfeiçoamento, bem como de julgar os recursos interpostos no respectivo processo, nos termos do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022.
Art. 2º Designar, para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os policiais militares constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CASA MILITAR, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA PORTARIA CM Nº31/2023
POSTO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Ten Cel PM
Francisco Erlânio Matoso de Almeida
Assessor Executivo
Ten Cel PM
Yago Dias Galvão
Assessor de Gabinete do Chefe da Casa Militar
Ten Cel PM
Giorgio Gonçalves
Comandante da 1ª CPG
Ten Cel PM
Alexandre Maciel Holanda
Chefe da Unidade Militar para Assuntos Estratégicos
Ten Cel PM
Raphael Fernandes Pereira
Chefe da Unidade Militar de Segurança
Maj PM
Valeria Fernandes Sousa
Chefe do Setor Militar de Controle de Pessoal da Assessoria de Gabinete do Chefe da Casa Militar
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PORTARIA CC 0120/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
CRISTIANE CARVALHO HOLANDA , para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II , símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 17
de Abril de 2023, permanecendo vinculado funcionalmente à Casa Civil. CASA CIVIL, Fortaleza, 24 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0137/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil,
a partir de 11 de Abril de 2023, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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