DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230800
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230800, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8002023, até o dia 27/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de junho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230818
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230818, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8182023, até o dia 28/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE   (MI) N°20220002/CEL 04/PROFISCO II-BID-
IG Nº1157320000
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II – CE. CONTRATO Nº 4436/OC-BR - BANCO 
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) N° 20220002/CEL 04/PROFISCO II-BID-SEFAZ/
CE - PROCESSO-VIPROC Nº 01644270/2022 - EDITAL DE SOLICITAÇÃO PADRÃO DE PROPOSTAS (SPP/SBQC) Nº – 01 - PROCESSO-VIPROC 
Nº 05702356/2022 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC)- OBJETO: CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA 
ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DO 
MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E TREINAMENTO, PARA A SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE).- A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO 
ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID), em conformidade com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica 
à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das 
Instituições participantes, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) Consorcio: 
GROUP CH: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. (LÍDER) - CNPJ/IF (*) Nº 507723996 X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - 
CNPJ/IF(*) Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LTDA. - CNPJ/IF Nº 508871697 (*) - Nota: (*)/IF - Registro Comercial 
de Portugal; (ii) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46; (iii) NTCONSULT 
TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73; (iv) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA 
S.A. - CNPJ Nº 58.069.360/0001-20; (v) MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.- CNPJ Nº 36.765.378/0001-23;(vi) NUCLEUS CONSULTORIA 
E SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. - CNPJ Nº 26.216.728/0001-49; e (vii) Quidgest –Consultores de Gestão S.A.. - CNPJ/IF Nº 68474/1988-05-11(*) 
- Nota: (*)/IF - Registro Comercial de Portugal. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas e suas respectivas Notas 
de Avaliação: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46 – Nota de Avaliação: 
10,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73 – Nota de Avaliação: 
9,88 pontos - QUALIFICADA; (iii) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. - CNPJ Nº 58.069.360/0001-20 – Nota de 
Avaliação: 8,35 pontos - QUALIFICADA; (iv) MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.- CNPJ Nº 36.765.378/0001-23 – Nota de Avaliação: 6,86 
pontos - QUALIFICADA; e (v) Consorcio: GROUP CH: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. (LÍDER) - CNPJ/IF (*) Nº 507723996 
X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF(*) Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LTDA. - CNPJ/IF Nº 
508871697 (*) - Nota: (*)/IF - Registro Comercial de Portugal – Nota de Avaliação: 6,04 pontos – QUALIFICADA. 3. Foram convidadas à apresentação de 
propostas (técnica e financeira) as empresas que seguem: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 
60.480.357/0001-46; (ii) NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 05.583.210/0001-73; (iii) STEFANINI CONSULTORIA E 
ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. - CNPJ Nº 58.069.360/0001-20; (iv) MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.- CNPJ Nº 36.765.378/0001-
23; e (v) Consorcio: GROUP CH: KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE, LDA. (LÍDER) - CNPJ/IF (*) Nº 507723996 X CH BUSINESS 
CONSULTING S.A. - CNPJ/IF(*) Nº 504052241 X CH ACADEMY - GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LTDA. - CNPJ/IF Nº 508871697 (*) - Nota: 
(*)/IF - Registro Comercial de Portugal. 4. Apresentou propostas (técnica e financeira) a empresa abaixo nominada: (i) COMPSIS COMPUTADORES E 
SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46. 5. A Nota Técnica atribuída à proposta do único proponente foi a que segue: 
(i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Nota Técnica: 93,17 pontos – QUALIFICADA. 6. Considerando a 
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) a proposta financeira da única empresa proponente e qualificada foim aberta, cujos valores propostos, são 
a seguir listados: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Valor Proposto (excluídos os impostos locais): 
R$ 11.563.480,00; e Valor dos Imposto Locais: R$ 1.306.280,00. 7. O preço avaliado, sem os impostos locais, é o que segue: (i) COMPSIS COMPUTA-
DORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46 - Valor Avaliado: R$ 11.563.480,00. 8. A Nota Financeira 
da única proposta é a que segue: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46 
- Nota Financeira: 100,00 pontos. 9. A Nota Final atribuída à única proposta é a que segue: (i) COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46 - Nota Final: 95,22 pontos. 10. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado 
do contrato é o que segue: (i) Nos termos do Relatório de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará 
– SEFAZ/CE e em conformidade com os Procedimentos de Negociação Contratual, consforme constante das correspondentes ATAs lavradas: Primeira, 
em 07/12/2022 - às 16:00hs (dezesseis horas) – Hora Local; e a Segunda, em 05/01/2023 – às 10:00hs (dez horas – hora local, esta Comissão Especial de 
Licitação 04 - CEL 04 DIVULGA O RESULTADO FINAL do processo licitatório para execução dos serviços de SUSTENTAÇÃO E MELHORIA DOS 
SISTEMAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E 
TREINAMENTO, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE), com o prazo de execução dos serviços de 36(trinta 
e seis) meses, DECLARANDO VENCEDORA DO CERTAME a empresa COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA. - CNPJ Nº 60.480.357/0001-46, com o Valor Negociado do Contrato no Total de R$ 12.869.760,00 (Doze milhões, oitocentos e sessenta e nove mil 
setecentos e sessenta reais), já incluso os impostos locais. (ii) Nos termos acima e em atendimento das Políticas e Diretrizes do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, fica aberto o prazo legal de 05(cinco) dias úteis para interposição de recurso. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20932022 - Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 30 (trinta) caminhões chassi, cabine avançada, equipado com carroceira 
aberta em aço com piso em aço, cabine dupla, zero-quilômetro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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