DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0041/2023-Comprasnet, referentes aos itens nºs 2, 3 e 4 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220003 - SETUR
IG Nº1206557000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Retomada da TOMADA DE PREÇOS Nº 20230001-SETUR(Atualizada), TIPO MENOR PREÇOS, 
de interesse Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA E RESTAURO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 30 de junho de 2023, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230001-CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20230001 – CIPP, REGIDA 
PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – 
CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL DA ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. A 
Comissão Especial de Licitação 03, comunica as EMPRESAS ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, CONSDUCTO ENGE-
NHARIA LTDA e CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância 
da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada, 
cujo prazo expira em 24/06/2023. Referidos documentos deverão ser entregues junto à esta Comissão na Central de Licitações no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará até às 17h do dia 24/06/2023. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ainda ser enviada por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação libera a licitante, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº22/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III e o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Nº
NOME
1º
 LUIS FERNANDO BEZERRA DA SILVA
2º
 TIAGO SOUZA DE OLIVEIRA
3º
 VITORIA CORDEIRO DA SILVA
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/06/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, exclusivamente na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 30 de maio a 08 de junho de 2023. O objetivo 
é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que regulamenta o cadastramento de viagens via aplicativo Arce Táxi APP. 
Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-
-06-2023-transporte-periodo-30-de-maio-a-08-de-junho. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: transportes@
arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos 
cuidados do coordenador de transportes, Hélio Henrique Holanda de Souza, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, 
telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 
3194.5633. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/07/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, exclusivamente na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 30 de maio a 08 de junho de 2023. O objetivo é 
divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que estabelece as pendências e restrições geradas por multas e outras irregularidades 
cometidas no setor de transportes. Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-
-publica-intercambio-documental-07-2023-transporte-periodo-30-de-maio-a-08-de-junho. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o 
endereço eletrônico: transportes@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza 
– CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador de transportes, Hélio Henrique Holanda de Souza, informando, necessariamente, nome completo, 
endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo 
citado setor, no telefone: (85) 3194.5633. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, 
em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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