DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
porte LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703893. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida
pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/17582/2023: Fretcar Logística e Transporte LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo – Auto de
Infração nº 703584. Decisão pelo provimento do recurso, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/17586/2023: Fretcar Logística
e Transporte LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 703405. Decisão pelo provimento do recurso, anulando o auto de infração
nos termos do voto do Relator. PROC/17607/2023: Fretcar Logística e Transporte LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo – Auto de Infração nº
703994. Decisão pelo provimento do recurso, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/17617/2023: Fretcar Logística e Transporte
LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 703734. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18171/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 703546.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18231/2023: J R SERVIÇOS DE
TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704709. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18232/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704711.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18252/2023: J R SERVIÇOS DE
TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 705478. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18255/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704040.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18256/2023: J R SERVIÇOS DE
TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704212. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18284/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 703885.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18242/2023: J R SERVIÇOS DE
TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704291. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18198/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 703289.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18135/2023: J R SERVIÇOS DE
TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704610. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo
NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18118/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo – Auto de Infração nº 704521.
Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/11432/2022: Transpryme. Recurso
administrativo – Autos de Infração nºs 85786, 85787 e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/11348/2022:
Transpryme. Recurso administrativo – Autos de Infração nºs 138607, 138606 e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do
Relator. PROC/10298/2022: Transpryme. Recurso administrativo – Autos de Infração nºs 152588, 152329 e outros. Decisão pelo não conhecimento do
recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10295/2022: Transpryme. Recurso administrativo – Autos de Infração nºs 139414, 145429 e outros. Decisão
pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10289/2022: Transpryme. Recurso administrativo – Autos de Infração nºs 143965,
140330 e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10272/2022: Transpryme. Recurso administrativo – Autos
de Infração nºs 120109, 120459 e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10271/2022: Transpryme. Recurso
administrativo – Autos de Infração nºs 147133, 147134 e outros. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROCESSOS
REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PROC/15148/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0064/2022 – SAA e
SES no Município de Monsenhor Tabosa/CE. Decisão: pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do
Relator. PROC/15394/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0071/2022 – SAA no Município de Itapiúna/CE. Decisão pelo
conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/16429/2022: Cagece. Pedido de reconsideração
- Auto de Infração – AI/CSB/0112/2022 – SAA de Pacatuba (Maranguape)/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe
provimento nos termos do voto do Relator. OUTROS À pedido dos Conselheiros Relatores e com a concordância do colegiado, os processos de nºs
PROC/9169/2021 e PVIR/OUV/0018/2020 foram retirados da pauta de julgamentos para novo exame. O Conselho Diretor informa que o Presidente Hélio
Winston Leitão estará de férias, no período de 05 a 16 de junho de 2023, tendo em vista compensação de férias não gozadas em sua totalidade referente ao
período previsto em sistema para 01/11/2022 a 30/11/2022, sendo substituído pelo Conselheiro João Gabriel Laprovitera Rocha. A íntegra desta ata de reunião
ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
José Roberto Sales de Aguiar
ASSESSOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE CONTRATADA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: Constitui objeto este contrato os serviços de coletas e análises de amostras
de água e de efluentes, nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados e fiscalizados pela Arce. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e, ainda legislações necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses,contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 202.424,42 (Duzentos e dois mil Quatrocentos e vinte e quatro
reais e Quarenta e dois centavos) pagos em 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da entrega da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200001.17.125.252.20235.15.33913900.2.70.00.1.30-2743. DATA DA ASSINATURA:16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco das Chagas Magalhães (Presidente do NUTEC).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a)
Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA CLAUDIA
LEITE COELHO, com cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, matrícula 02601818, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão d e Ouvidor, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.014, de 15 de Março de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***