DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CC 0010/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOSE JARBAS BATISTA FALCAO , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Presidente, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de março de 2023. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0011/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA JUNIOR, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Presidente, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de março de 2023. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0012/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Articulação com os Sistemas de Ensino, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de março de 2023. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0013/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Planejamento e Articulação com os 
Sistemas de Ensino, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
06 de março de 2023. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº23/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
EVERTON CABRAL MACIEL, ocupa a função de Gerente de Monitoramento e Avaliação da Unidade de Gerenciamento de projetos do Programa 
Integrado de Prevenção e redução da Violência – UGP/PreVio, Matrícula nº 3000194-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 06 a 07 de junho 
do corrente ano, a fim de participar da realização do “Workshop sobre modelo de risco – necessidade (RNR), intervenções cognitivo-comportamentais para 
a redução da probabilidade de reincidência no crime e práticas de justiça restaurativa”, concedendo-lhe uma diária, acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais uma ajudas de custo, totalizando R$ 492,05 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinco centavos), bem como autoriza o pagamento de hospedagens 
e passagens aéreas para os trechos de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, conforme consta nos autos do Processo Administrativo Viproc de nº 05488216/2023, 
fundamentados nos artigos 3º; alínea b e c do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe III, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da 
Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 105, de 05 de junho de 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Onde se lê: Art. 2º As despesas decor-
rentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.211.21035.03.319092.1.5009100000
.0. Leia-se: Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.
211.21035.03.319094.1.5009100000.0 Fortaleza, 7 de junho de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA KARINE MATOS ALENCAR, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANDERSON ANDRADE COSTA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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