DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
Coletivas de Trabalho 2022/2023 – MTE CE000935/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO..
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.046/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Meireles, CEP:60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo tem como
fundamento a norma do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal N.º8.666, de 21 de junho de 1993 e, a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022,
firmada entre o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA e SIND EMPREGADOS ESTAB
DE SERVICOS DE SAUDE NO EST. CEARA (CE000901/2022), sob o registro do MTE CE000901/2022 e, demais legislações correlatas; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Termo de Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato N°046/2021, com base no reajuste no percentual de 10,16%
(dez vírgula dezesseis por cento), sobre o piso salarial das categorias de Técnico de Farmácia, Técnico de Saúde Bucal e Técnico de Enfermagem, conforme
CCT2022/2022 (CE000901/2022).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.072,80 (oitenta e oito mil setenta e dois reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA:
A partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022, data base utilizado para cálculo, conforme CCT2022/2022 (CE000901/2022).; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita na CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11. OBJETO: Contratação
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Saúde, Administrativa e Transportes das Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20230003, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 2.755.166,64 (dois milhões setecentos e cinqüenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em
o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.01.339037.1.5009100000.0 - 7371 18100004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000.0 - 12210 18100004.06.1
22.514.20395.11.339037.1.5009100000.0 - 12230. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18
CONTRATADA: IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ sob o Nº 09.192.042/0001-46. OBJETO: prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s)
Administrativa, Informática, Saúde e de Transporte do Centro de Detenção Provisória – CDP do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico n° 20220037, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.952.345,26
(quatro milhões novecentos e cinqüenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). pagos em conformidade com a cláusula Sexta
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) – 18200004.06.122.514.20395.03.339037.1.5009100000.0-12210. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de
2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;
SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA, IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 59 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que deve à empresa DIGISEC
CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI ME, CNPJ nº 18.799.897/0001-20, a quantia de R$ 1.280,00(um mil duzentos e oitenta reais) correspondente ao
discriminado no Processo VIPROC nº 02642095/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza,
26 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao SERVIDOR citado nos autos,
abono especial por reforço operacional referente ao mês de outubro/2022, a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) correspondente ao discriminado no Processo
NUP 18001.006602/2023-21. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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