DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 03250077/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado,
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 515.283,64 ( quinhentos e quinze mil, duzentos
e oitenta e três reais, e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
e João Luiz Lima Santos, Prefeito de Campos Sales.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO
DE SEGURANÇA; V - ENDEREÇO: Avenida Dom Luis, 300, 9º andar, sala 912, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57,§ 1º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo nº. 04021764/2023, como
parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por
mais 305 (trezentos e cinco) dias, a partir de 22/05/2023 até 21/03/2024, ao Contrato n.° 045/2021, celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP e a empresa CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA (CIS), cujo objeto consiste nos “Construção do Centro Integrado
de Segurança Pública do Ceará (Lote II)”.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.745.940,14 (trinta milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta
reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 18/05/2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO - Representante
do Consórcio CONTRATADO; LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA - Representante do Consórcio CONTRATADO; ANDRÉ VIANA PORTELA -
Representante do Consórcio CONTRATADO;.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953 de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de
dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor
Jacinto Botelho, 290 – Apto 502, bairro: Guararapes, CEP: 60.810-150; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-
50, estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº
11.550 D (CREA-CE) e CPF nº 438.413.333-20, residente e domiciliado na Rua Cineasta Euselio Oliveira, nº 84, apto. 1902, Bloco A, Ed. Broadway Central
Park, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60176-104; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE,
CEP 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, bem como no disposto na cláusula oitava, item 8.1, letra i, do Contrato nº 214/2021/SOP, de acordo com Processo nº 00686842/2022 ,
parte integrante do referido Termo..; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo e a supressão de
serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº214/2021/SOP, cujo escopo é a Conclusão da Construção de Um Cinema Padrão, no Município
de Tauá - CE.O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de (+) R$ 626.449,25 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), que corresponde a 17,16% (dezessete vírgula dezesseis por cento); suprimiu-se o valor de (-) R$ 453.902,94 (quatrocentos e cinquenta e
três mil, novecentos e dois reais e noventa e quatro centavos), que corresponde a 12,43% (doze vírgula quarenta e três por cento); gerando uma Repercussão
Financeira Positiva no valor de R$ (+) R$ 172.546,31 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), que corresponde a
4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento) do valor inicial contratado, passando o valor global do contrato para R$ 3.822.889,27 (Três milhões, oitocentos
e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o Parecer Técnico/Justificativa Técnica anexo à fls. 04/09,
com Despacho acostado à fl. 68 e com a autorização do Superintendente desta SOP (fl. 69) .; IX - VALOR GLOBAL: R$ 172.546,31 (cento e setenta e dois
mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos; X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 01/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO
CARDOSO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E O CONSÓRCIO CONSÓRCIO COMOL / RNR/ RW; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,, inscrita
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901;
IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW, formado pelas empresas COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA
LTDA., RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. e RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.450.870/0001-
09, aqui denominada de CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, 1170 A, Coite, Eusébio, CEP: 61765-140,
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no inciso I, alínea “b”, §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, tudo
de acordo com os elementos contidos no Processo NUP 43022.000404/2023-52, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº105/2022/SOP, cujo objeto consiste na a contratação de empresa, para
ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA – LOTE I - PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS
RODOVIÁRIOS, COM 150km DE EXTENSÃO; LOTE II - PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) DE SEGMENTOS
RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31km e LOTE III - PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE
PAVIMENTOS EM SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800km em Regime de Empreitada por Preço
Unitário; O instrumento contratual citado sofrerá um acréscimo de serviços no montante de (+) R$ 3.302.720,40 (Três Milhões e Trezentos e Dois Mil e
Setecentos e Vinte Reais e Quarenta Centavos), correspondente a 19,81% (dezenove vírgula oitenta e um por cento), passando o atual valor do contrato de
R$ 16.669.696,85 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 19.972.417,25
(dezenove milhões, novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com a Manifestação Técnica/
Parecer Técnico (fls. 24/26), as Planilhas acostadas às fls. 05/06 e 20/21, bem como no Despacho exarado pela Superintendência Adjunta de Rodovias da
SOP ratificando a demanda em comento (fl. 17). IX – VALOR GLOBAL: R$ 3.302.720,40 (Três Milhões, trezentos e dois mil, setecentos e vinte reais e
quarenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 10/03/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO
COMOL/ RNR/ RW LTDA);
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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