DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 126/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA 
– SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil 
(CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Das Oiticicas, nº 
413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, neste ato 
representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 223.181.273-87, 
portador da identidade CREA-CE nº. 10368/D, residente e domiciliado na Rua: Eliazar de Carvalho, nº. 200 – bairro Bugi, CEP: 63.501-025, Iguatu/CE; 
V - ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira, s/n - CE 060- KM 367, Bairro Barreira, Iguatu CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 04687746/2023, parte integrante deste termo, indepen-
dente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº. 126/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 23/11/2023, cujo objeto consiste na 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO: ASSARÉ – CASA DO PATATIVA DE ASSARÉ, COM EXTENSÃO DE 16,82KM, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.688.809,04 (oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e nove 
reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/11/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 02/06/2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA 
PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53,doravante 
denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., estabelecida na Rua Cezídio de 
Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu sócio MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, inscrito no RG sob o nº 93013019848 
- SSP-CE, CPF nº 750.767.303-06. OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220035/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 29 (vinte e nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 12.617.989,03 
(doze milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.12.451.451.11643.05.449051 - FONTE - 500 - TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA EMPRESA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, 
CEP 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, 
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador de Identidade nº 11550 D (CREA/CE) e CPF nº.438.413.333-20. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS URCA EM CAMPOS SALES - CE, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°.20210079/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 32 (trinta e dois) meses, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 21.126.075,35 (vinte e um milhões, cento e vinte e seis mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.12.451.451.11643.01.449051 - FONTE 500 - TESOURO ESTADUAL. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IRAMILTON 
GURJÃO CARDOSO (SÓCIO-ADMINISTRADOR- IGC).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 
CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.° 37.185.411/0001-09, estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200 
– sala 811, bairro Aldeota, CEP 60.160-196, Fortaleza/CE, neste neste ato representada pelo Sr. GABRIEL TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, empresá-
rio,portador do RG nº 2009038580-7, inscrito no CPF sob o nº 603.783.403-28, residente e domiciliado à Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 497, bairro Boa 
Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE. OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE NECRÓPSIA E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE 
EXAUSTÃO, SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO – SVO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220117/SOP e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 123.796,57 
(cento e vinte e três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4320000
7.15.451.341.10028.03.449051 - FONTE 500 - TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e GABRIEL TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2023
PROCESSO Nº: 02113447 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando à autorização para implantação de viaduto rodoviário 
na Rodovia Estadual CE 536,no Municipio de Iguatu -Ce,Rodovia CE 536,Trecho:Entr. CE 375/BR -222(Antonico) – Aeroporto de Iguatu, Desvio provisório 
(ocupação com acesso),Coordenadas:UTM(Inicio) E:468.533,039 N:9.301.480.062,(Fim) E:468.568,405 N:9.301.708,278,entre os limites da plataforma e o 
limite da Faixa de Dominio, com área de 352,379m²,Adequação da via (ocupação longitudinal a via),Coordenada UTM: (Inicio) E:468.526,39 N:9.301.431,49 
(Fim)E:468.568,41 N:9.301.708,28,sob o canteiro central,com extensão de 285,28m,Travessia em desnível -Viaduto ( Ocupação Transversal a via),Coordenadas 
UTM:468.547,16 N:9.301.580,05,com localização sob o canteiro central, com extensão de 7,00m,conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n°