DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no CNPJ nº 07.587.983/0001-53, cuja Prefeitura está 
localizada na Rua Dr. Paiva, 415 – Vila Mota, CEP: 63.140-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr José Libório Leite Neto, brasileiro, inscrito 
no CPF sob n° 691.078.153-87, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias corridos, findando em 25/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 523.091,86 ( quinhentos e vinte e três mil, 
noventa e um reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/05/2023;JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (Prefeito do Município de Assaré – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000798/2023-49
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº368/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 368/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob 
no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, doravante denominado 
CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, inscrito no CNPJ nº 07.443.708/0001-66, cuja Prefeitura está localizada na 
PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA, Nº S/N – CENTRO, Jaguaribe/CE – CEP: 63475-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. 
ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 014.814.663-56,; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do Convênio nº 368/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para 25/02/2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 305.484,61 ( trezentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/05/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALEXANDRE GOMES DIÓGENES ( PREFEITO DOMUNICÍPIO DE JAGUARIBE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001059/2023-74
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº142/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 142/2021/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, nscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 
413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GENERAL 
SAMPAIO, inscrito no CNPJ sob nº 07.438.591/0001-22, com matriz na Rua: José Severino Filho, 257, bairro: Sagrado Coração de Jesus, CEP: 62.738-000, 
General Sampaio/Ce, representado neste ato por seu prefeito Sr. FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 10227980 
- SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 246.379.633-20, residente e domiciliado na Rua: Valentim de Almeida, s/nº, bairro: Centro, CEP 62.738-000, General 
Sampaio/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 142/2021/SOP, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na Localidade de Morada Nova, no Município de General Sampaio - CE. 1.2. O prazo 
de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 18 de março de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 268.349,56 ( duzentos e 
sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 31/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO 
CORDEIRO MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIGÉSIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PROCESSO Nº 05885159/2022 VIGÉSIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, CELEBRADO ENTRE A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE NA FORMA ABAIXO: 1. 
CONTRATANTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto 
Craveiro n° 2901/2775,Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a EMPRESA 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira 
Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901, CNPJ N° 07.040.108/0001-57 , doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente 
NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, casado, portador do documento de identidade n° 015432/0-7 CRC-CE, regularmente inscrito 
no CPF/MF N° 485.300.853-53, residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000. 2. FUNDAMENTO: O presente termo 
tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos. 3.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem 
por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA para implantação de Rede de Distribuição de água 
e travessias MND na faixa de domínio da rodovia CE 085, localidade de Capuan no Município de Caucaia, Rodovia CE 085, Trecho: 085ECE0070DO 
e 085ECE007EO - Início: ENTR. CE 531 p / ICARAÍ, Final: ENTR. CE- 090 (Tabuleiro Grande), Coordenadas: Início: 533099 m E; 9590652 m S; Final: 
534330 m E; 9589905 m S, extensão longitudinal (Método Destrutivo): 1.380,65m, Trecho: 085ECE0070D0 e 085ECE0070E0 - Início: ENTR. CE 531 
p/ Icaraí, Final: Entr. CE 090 (Tabuleiro Grande), Coordenadas: inicio:533322 m E; 9590531 m S; Final: 533343 m E;9590546 m S, sob o canteiro central 
(Método não destrutivo): 25,44 m. 4. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 4.1 – A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 1.406,09 metros, de 
acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 a 
importância de R$ 7.104,51 (sete mil, cento e quatro reais e cinquenta e um centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal e R$ 3.806,07 (três mil, 
oitocentos e seis reais e sete centavos) ao valor da ocupação transversal, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio. 5. CLÁUSULA TERCEIRA 
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Termo de Permissão de Uso Primitivo e os outros Termos Aditivos 
que não tenham sido tácito ou expressamente alterados pelo presente TERMO ADITIVO. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento 
em 02(duas)vias de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo firmadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. DATA: 
31/05/2023; SIGNATARIOS: Eng. Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) E Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Presidente/CAGECE) 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº074/2023
PROCESSO NÚMERO 10268723/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CAP, CURVA 
E JOELHO PVC, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000137/2022-29, no Pregão Eletrônico nº 20230001, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 074/2023, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO 
(CNPJ: 13.415.183/0001-58) – GRUPO 2 – Item 10 com o valor unitário de R$ 6,88 a quantidade de 3.750 unidades; Item 11 com o valor unitário de R$ 
16,55 a quantidade de 2.000 unidades; Item 12 com o valor unitário de R$ 30,56 a quantidade de 2.000 unidades; Item 13 com o valor unitário de R$ 0,24 a 
quantidade de 4.000 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 0,32 a quantidade de 5.000 unidades; Item 15 com o valor unitário de R$ 0,56 a quanti-
dade de 2.500 unidades; Item 16 com o valor unitário de R$ 1,00 a quantidade de 200 unidades; Item 17 com o valor unitário de R$ 1,51 a quantidade de 25 
unidades e Item 18 com o valor unitário de R$ 3,89 a quantidade de 25 unidades.– GRUPO 4 – Item 27 com o valor unitário de R$ 17,00 a quantidade de 750