DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
GDTA
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
005320.1-0
Motorista
30%
RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE
300762.0-6
Assistente Gestão Educação Superior
30%
RAIMUNDO FERREIRA
005385.1-5
Auxiliar de Administração
30%
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
007497.1-0
Mecânico Maquinas e Veículos
30%
RAIMUNDO NONATO DE MENEZES
008017.1-2
Agente de Administração
30%
RAQUEL DE ALMEIDA FAUSTINO
300760.7-9
Analista Gestão Educação Superior
30%
RAQUEL MORAIS DA COSTA
300758.4-6
Assistente Gestão Educação Superior
30%
REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO
007452.1-9
Agente de Administração
30%
REJANE MARY MOREIRA
005482.1-9
Assistente de Administração
30%
RELSON LIMA COELHO
300774.4-X
Assistente Gestão Educação Superior
30%
RHAMARA COSTA E SILVA
300758.6-2
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR
300758.5-4
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ROBERTO NEY CIARLINI TEIXEIRA
010639.1-X
Engenheiro Mecânico
30%
ROCEMILDA ALVES RAMOS
005560.1-7
Técnico Assuntos Educacionais
30%
ROSA AMÉLIA GURGEL MARQUES
005580.1-X
Técnico Secretariado
30%
ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVA
005612.1-5
Administrador
30%
ROSIENE DE BRITO MENDES PEREIRA
300762.1-4
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ROZIMERE CASSUNDE FERREIRA
005645.1-6
Assistente de Administração
30%
SAMUEL FIDELES DE BARCELLOS VIEIRA
005685.1-1
Agente de Administração
30%
SAMUEL PRADO RODRIGUES
007453.1-6
Agente de Administração
30%
SANDRA RIBEIRO BARBOSA LEONEL
005705.1-6
Assistente Biblioteca
30%
SARA RAQUEL DE MELO FERREIRA
300808.2-3
Analista Gestão Educação Superior
30%
SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUSA
005725.1-9
Agente de Administração
30%
SERGIO AUGUSTO LIMA LEITAO
005732.1-3
Agente de Administração
30%
SILVANA MARIA LOPES SILVA
005750.1-1
Agente de Administração
30%
SILVANIZA MARIA VIEIRA FERRER
007397.1-5
Assistente de Administração
30%
SUELY BATISTA BUSON RAMOS
007399.1-X
Assistente de Administração
30%
SUZANA MARIA AQUINO DE SOUSA MAGALHAES
008026.1-1
Agente de Administração
30%
TAINA OLIVEIRA SILVA SANTOS
300803.9-4
Analista Gestão Educação Superior
30%
TEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA
005857.1-8
Secretario
30%
THELMA MARYLANDA SILVA DE MELO
005908.1-9
Bibliotecário
30%
THIAGO ALVES RODRIGUES
300758.7-0
Assistente Gestão Educação Superior
30%
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
005944.1-5
Motorista
30%
VALDINAR FEITOSA COSTA
005945.1-2
Secretario
30%
VALERIA EVANGELISTA DE SOUZA
300822.9-X
Analista Gestão Educação Superior
30%
VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
300774.8-2
Assistente Gestão Educação Superior
30%
VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS
300759.0-0
Assistente Gestão Educação Superior
30%
VICENTE DE PAULO LIMA MENEZES
009494.1-8
Programador de Computador
30%
VICENTE PAULO DE OLIVEIRA
007500.1-8
Trabalhador de Campo
30%
VICTOR CUNHA NOGUEIRA
300760.8-7
Analista Gestão Educação Superior
30%
VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO
300788.5-3
Assistente Gestão Educação Superior
30%
WELCYA BARROS MACEDO VERAS
300759.1-9
Assistente Gestão Educação Superior
30%
YALGA ALVES BARBOSA
006074.1-X
Tecnico Assuntos Educacionais
30%
YARLA SIMAO SOUZA
300762.6-5
Analista Gestão Educação Superior
30%
YLANNA MAHRA RODRIGUES BANDEIRA
300759.3-5
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ZULEIDE FREIRE DA SILVA PONTES
008056.1-0
Agente de Administração
30%
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2023
PROCESSO Nº27001.001203/2023-64 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de 
licitação, da CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s): TÉCNICA ADMINISTRATIVA, 
SERVIÇOS DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equi-
pamentos Culturais. JUSTIFICATIVA: Nessa perspectiva, considerando o primeiro e o segundo pressupostos da contratação direta embasada no art. 24, 
IV, Lei n° 8.666/93, justifica-se a contratação emergencial em regime de urgência em razão da impossibilidade de prorrogação, em razão do limite de 180 
(cento e oitenta) dias aos contratos decorrentes de dispensa de licitação de caráter emergencial, bem como pela impossibilidade de conclusão do Pregão 
Eletrônico o PE20230003, antes do término da vigência do referido contrato. Sendo assim, persistindo a emergência ou surgindo outro estado emergencial 
ou calamitoso, fato devidamente comprovado, a solução será a celebração de um novo contrato emergencial por um novo prazo, também limitado a 180 
(cento e oitenta) dias e através de novo processo. VALOR GLOBAL: $ 7.708.791,00 ( sete milhões, setecentos e oito mil, setecentos e noventa e um reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 8317 - 27100003.13.122.211.20528.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 11587 - 27100003.13.392.421.2070
5.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 6668 - 27100011.13.392.421.20694.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1768 - 27100011.13.392.421.20688.03.3
39037.1.5009100000.0 Dotação: 1767 - 27100016.13.392.421.20690.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 3340 - 27100016.13.391.423.20654.03.339037
.1.5009100000.0 Dotação: 4995 - 27100016.13.391.423.20650.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1785 - 27100016.13.391.423.20651.03.339037.1.500
9100000.0 Dotação: 9849 - 27100016.13.391.423.20652.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 3369 - 27100016.13.391.423.20653.03.339037.1.50091000
00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47 DISPENSA: Tendo em vista as 
informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no 
art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto nº 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 12 de junho de 2023.
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº006/2023
NUP: 27001.000420/2022-56
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E JOSÉ VINÍCIUS DE MELO SCHEFFER, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000420/2022-56. Objeto: Cons-
titui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE