DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº059/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 02971587/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o Decreto nº 23.499 de 18.11.1994, art. 1º e 2º, e Decreto nº 29.539 de 17.11.2008, ao servidor FRANCISCO ARNOU PINHEIRO 
FEIJÓ, que exerce a função de Médico Veterinário, matrícula nº 093811-1-2, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com exercício na Coor-
denadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Núcleo de Classificação Vegetal e Biotecnologia - Posto de Classificação de Juazeiro do Norte, a 
gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 30 % (Trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 15 de março de 2023. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
PROCESSO Nº: 21032.000607 / 2023-97 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES, PARA A PARTICIPAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMATERCE, 
NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO E CONTROLE DE BRUCELOSE E TUBER-
CULOSE ANIMAL, E DE NOÇÕES EM ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORME TRANSMISSÍVEIS - EET/2023 JUSTIFICATIVA: CURSO 
COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO VII DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, 
PARECER JURÍDICO DE N° 81/2023- PROJU/EMATERCE, PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 21032.000607/2023-97 CONTRATADA: INSTI-
TUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 00.977.419/0001-06 DISPENSA: JOSÉ 
CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE 
DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº019/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, no período de 10 a 14 de junho de 
2023, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de junho de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei 
n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base 
na Portaria ADAGRI n° 656/2021, publicada no DOE de 01 de outubro de 2021, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo 
único desta Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo 
referente ao semestre compreendido entre Setembro/2021 a Fevereiro/2022, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às 
devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de 
junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº04/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, REFERENTE
AO PAGAMENTO DA GDAFA– 25º PERÍODO (SETEMBRO/2021 A FEVEREIRO/2022)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
TOTAL %
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
LIMOEIRO
60,00
2
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
PINDORETAMA
60,00
3
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
TIANGUÁ
60,00
4
ANDRÉA LEITE CARVALHO
199801 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
CAUCAIA
60,00
5
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/09/09
PACAJUS
60,00
6
ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA
199839 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
23/02/12
MARANGUAPE
60,00
7
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/06/12
PEDRA BRANCA
58,00
8
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/10/09
CAUCAIA
60,00
9
ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA
169398 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
28/08/09
CRATO
60,00
10
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
26/08/09
MARANGUAPE
60,00
11
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/07/12
INDEPENDÊNCIA
58,00
12
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
CRATO
60,00
13
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
MORADA NOVA
60,00
14
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
04/02/10
ARACATI
60,00
15
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BREJO SANTO
59,50
16
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
29/06/12
MAURITI
58,00
17
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
25/06/12
SOBRAL
60,00
18
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
IGUATU
60,00
19
DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA
169396 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/12/09
SEDE
60,00
20
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
25/08/09
ITAPAJÉ
60,00
21
DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES
199802 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/02/12
SOBRAL
60,00
22
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
ITAPIPOCA
60,00
23
DAVID CALDAS VASCONCELOS
016945 0 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
SEDE
60,00
24
DINARA AIRES DANTAS
199803 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
JAGUARIBE
60,00
25
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
CAUCAIA
30,00
26
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
MORADA NOVA
60,00
27
EDUARDO DA CUNHA CORREIA LIMA
169401 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BATURITÉ
60,00
28
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
ARACATI
60,00
29
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
PACAJUS
60,00
30
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
BOA VIAGEM
60,00
31
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
MARANGUAPE
60,00
32
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
RUSSAS
60,00
33
FABRICIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
MORADA NOVA
60,00