DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
OBSERVAÇÕES
4
ANDRÉA CRISTINA 
CAPRIATA SILVA
199867-1-3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/08/13
SEDE
LICENÇAS MÉDICAS SUPERIORES A 60 DIAS.
5
GLAUBER GOMES 
DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
03/09/09
PACAJUS/PVZ
LICENÇAS MÉDICAS SUPERIORES A 60 DIAS.
Antônio Dimas Simão de Oliveira
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Eudson Almeida dos Santos
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Jarier de Oliveira Moreno
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Renata Suellen Marques Guilherme
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023 ADECE
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 65 / QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A ADECE E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D 2° Mezanino, Edson 
Queiroz CEP: 60811-341, Fortaleza C eará, nesta Capital; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: 10, com sede 
na Rua Padre Valdevino 2160, bairro Dionísio Torres CEP: 60135 414, cujo Ato Constitutivo está devidamente registrado no Ca; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo, alteração dos anexos VII e 
VIII do Contrato de Gestão nº65/2022; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de maio de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Diretor-Presidente / ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, Diretora de Suporte à Negócios / 
ADECE e Francisco de Oliveira Rebouças Neto / CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A ADECE; CONTRATADA: TRADU PLATAFORMA DE 
COMUNICACAO DIGITAL; OBJETO: 3.1. Contratação de empresa especializada em interpretação consecutiva, nas modalidades presencial e/
ou remota dos idiomas português inglês português, e vice versa para as reuniões presenciais e/ou por videoconferência, além de reuniões de Comitês, 
Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas da Adece, e tradução de textos técnicos do idioma português para inglês e vice versa, na modalidade 
simples, de acordo com as especificações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 02 / 2023 , os preceitos do direito público, o art. 29, XV 
da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis; FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Execução do 
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 49.020,00 (quarenta e nove mil e 
vinte reais) pagos por demanda. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023.SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Diretor Presidente / ADECE, Maria 
Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão / ADECE e Rodrigo Bonet, Representante Legal / CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0565/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 08601879/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 16 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0565/2023-GAB DE 16 DE MAIO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
47875110
HEVELINE DAMASCENO DE FREITAS
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
01/09/2022
08601879/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0596/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 00079741/2023/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0596/2023-GAB DE 19 DE MAIO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30270118
TIAGO ALVES NUNES
K020 - Professor
J / MESTRADO
M / DOUTORADO
03/01/2023
0079741/2023
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04912499/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL ANDRÉ CARTAXO – CREDE 20 – Mauriti/CE, inscrita no CNPJ 074.954.514/0567-75, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, 
Sr(a) Neusimar Felipe dos Santos CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPER-
CENTRO, inscrita no CNPJ sob n.º 32.144.817./0001-20, representado neste ato pelo Sr. Lucivan José Vieira Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/ 2023, o qual fica fazendo parte