DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: 
Mauriti/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e cinco dias), contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 25.357,97 (Vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: Mauriti/CE, 05 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr(a) Neusimar Felipe dos Santos - CONTRATANTE - Sr. Lucivan 
José Vieira Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Lígia Maria Gonçalves, 02- Damiana Pereira da Silva. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01623275/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANDRÉ CARTAXO, 
estabelecida à Rua: Chagas Sampaio , nº444, Bairro: Centro , Município de Mauriti /CE, CEP: 63.210.000Telefone ( 88) 35521454, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0567-75, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Neusimar 
Felipe dos Santos CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/ 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( Trezentos e Sessenta e cinco 
dias ), contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.008,35 ( Vinte e um mil e oito reais e trinta e cinco centavos ) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Neusimar Felipe dos Santos - CONTRATANTE - Francisco das 
Chagas Gonçalves Oliveira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - ILEGIVEL, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04682671/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, 
estabelecida a Rua Eduardo Sá, S/N, Bairro Jabuti, Município de Eusébio/CE, Telefone (85) 34524274, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0412-39, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Erli Viana de Moura Filho CONTRATADA: BRANDÃO 
E XAVIER VENDAS E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ nº 50.077.393/0001-00, com sede à Rua Quintino Cunha, nº 3559, Bairro Tabapua Brasília II 
(Jurema), Município Caucaia-CE, CEP 61.648-290 representado neste ato pelo Sra. Renata Lima Xavier. OBJETO: O presente CONTRATO tem por obje-
tivo a manutenção corretiva e preventiva, serviço de manutenção corretiva e preventiva de aparelho de ar condicionado para EEM PROFESSORA 
FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0034, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/15719 e Termo de Participação nº 2023/0034 FORO: EUSÉBIO/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 435,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Erli Viana de Moura Filho - CONTRATANTE - Renata Lima Xavier, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - 
Ilegivel. Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03518614/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
PROFESSORA DIVA CABRAL COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Holanda, Nº 
701, Bairro Maraponga, Município de Fortaleza/Ce, Telefone (85) 3101-5084, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0516-25, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA CONTRA-
TADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob no 32.033.349/0001-16, com sede à Rua Eunice, no 168, Bairro 
Paupina, Município de Fortaleza, representado neste ato pelo Sr. JAMAL MAIA BUCAR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço 
de FESTIVIDADES E HOMENAGENS - SERVIÇO EVENTUAL DE BUFFET / ALMOÇO E COFFEE-BREAL, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230015, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/16383 e Termo de Participação nº 20230015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 
6.998,00 (Seis Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.20111.03.339039.50000.0 – 7217. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA 
- CONTRATANTE - JAMAL MAIA BUCAR , - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - ILEGIVEL, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03397310/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 08 - BATURITE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0059-41, neste ato representada por sua Coordenadora, 
Sr. Afonso Jampierry Silveira de Almeida. CONTRATADA: CONTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-
95, representado neste ato pelo Sr. Luiz Edgar Duarte da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço SERVIÇOS DE 
TERCEIROS(MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – MANUTENÇÃO PREDIAL), cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo IV, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, 
com fundamento na Carta Convite nº 11/2023 FORO: BATURITE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 300 (Trezentos) dias, contado 
a partir da publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado a 
partir da assinatura da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 3.395,00 (Três mil trezentos e noventa e cinco reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.1.5009100000.0 - 3841. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Afonso Jampierry Silveira de Almeida - CONTRATANTE – Luiz Edgar Duarte da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Jarlinny Castro da Silveira, 02- Ilegível. Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***