DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 22/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Suzana Flor Ferreira. 
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1669/2015
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 88/2019 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 1669/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVAL 
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 467 
B, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
II, alínea “d” e § 5º do art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal Nº 13.467/2017 
e ainda, na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018(CE 
000321/2018); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência 
da Lei Federal Nº 13.467/2017, restabelecer a repactuação do Contrato 
Nº 1669/2015, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para 
atender as necessidades da SESA, em diversas categorias. O restabelecimento 
teve como referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho Asseio e 
Conservação, a partir de janeiro de 2018, em decorrência do ajuste de salário, 
vale-alimentação, vale-transporte, de acordo com o Decreto Municipal nº 
14.156, de 25/01/2018, conforme Planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG. O 
valor mensal do presente contrato em decorrência do repactuação já atualizada 
com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018(CE 000321/2018), passa de 
R$ 834.996,51 (Oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e seis 
reais e cinquenta e um centavos), para R$ 846.488,61 (Oitocentos e quarenta 
e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) e o 
valor anual passa de R$ 10.019.958,10(Dez milhões, dezenove mil, nove-
centos e cinquenta e oito reais e dez centavos), para R$ 10.157.863,30 (Dez 
milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e 
trinta centavos), tudo conforme cálculos efetuados pelo NUOMAN/Tercei-
rização/SESA. O valor total a ser restituído à CONTRATADA corresponde, 
a quantia de R$ 137.905,20 (Cento e trinta e sete mil, novecentos e cinco 
reais e vinte centavos) em virtude das alterações introduzidas pela Lei Federal 
Nº 13.467/2017, a partir de 11 de novembro de 2017, ficando assegurado o 
direito da CONTRATANTE à cobrança de valores não contemplados neste 
Termo Aditivo, decorrentes da vigência da Lei Federal Nº 13.467/201.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 264.318,30 (duzentos e sessenta e quatro mil, 
trezentos e dezoito reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da 
data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno 
vigor; XII - DATA: 22/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Daniella Lucetti Luna.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 090/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ESCUDO 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua Coronel 
Correia nº 2104, 2º piso sala 104, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de março de 2019, o Contrato nº 
13/2016, cujo objeto é a prestação de serviços em horas/ano, nas categorias 
de: FARMACÊUTICO HOSPITALAR, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, 
AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ASSIS-
TENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, para o Hospital 
Geral Dr César Cals HGCC/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente 
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 4.710.346,56 (Quatro 
milhões, setecentos e dez mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.710.346,56 
(Quatro milhões, setecentos e dez mil, trezentos e quarenta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 02 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 19/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Ana Cláudia Lima Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2017
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 92/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTE 
HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto nº 535, Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 
57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir 
do dia 16 de março de 2019, o Contrato nº 199/2017, cujo objeto é a contra-
tação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 
equipamentos de Raio X, fixo e móvel, sistema de ultrassom e processadora 
automático, do Hospital São José - HSJ/SESA. Parágrafo Único – Importa o 
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 102.000,00 
(Cento e dois mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (Cento e 
dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de 
março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 19/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Paulo 
Sérgio Coutinho Xavier.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2018
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 056/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FOKKUS TRADE 
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: 
ST SIA Trecho 17, Rua 17, S/N, Lote 1320, Zona Industrial (Gurá) Brasília/
DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de 
fevereiro de 2019, o Contrato Nº 153/2018, cujo objeto é a aquisição de 
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, conforme descritos no 
citado contrato, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 
22 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 20/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Paulo César Bulhões Wassouf.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°171/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESA FORNECEDORA: H. STRATTNER E CIA LTDA; III 
– OBJETO: O Registro de Preço, visando futuras e eventuais Aquisi-
ções de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 20181339 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte 
desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
1224623/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade 
de condições; IV – EMPRESA E ITENS: H. STRATTNER E CIA LTDA 
ITEM: 01; RECIPIENTE PLÁSTICO, PERFURADO, PARA ARMAZE-
NAMENTO DE ENDOSCÓPIOS DE ATÉ 34 CM DE COMPRIMENTO, 
ADEQUADA PARA ESTERILIZAÇÃO EM VAPOR, GÁS E PERÓXIDO 
DE HIDROGÊNIO (STERRAD). COMPRIMENTO 446MM A 457MM; 
LARGURA 90MM A 102MM; ALTURA 45MM A 51MM. PROCES-
SÁVEL, QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS 
(NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A 
TEMPERATURA DE 134 RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO 
À VAPOR, COM SUPORTE ESTERILIZÁVEL OU TAPETE PARA 
ACOMODAÇÃO DO INSTRUMENTAL. LOGOMARCA INDELÉVEL 
DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. 
EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNIDADE: UNID; 
QUANTIDADE: 85,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 990,0000; ITEM: 02; 
RECIPIENTE PLÁSTICO, PERFURADA, PARA ARMAZENAMENTO 
DE ENDOSCÓPIOS DE ATÉ 20 CM DE COMPRIMENTO, ADEQUADA 
PARA ESTERILIZAÇÃO EM VAPOR, GÁS E PERÓXIDO DE HIDRO-
GÊNIO (STERRAD). COMPRIMENTO 260MM A 450MM; UNIDADE: 
UNID; QUANTIDADE: 85,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 940,0000; V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1339/2018; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 13/02/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1854/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MULTISUL COMÉRCIO 
E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de material de descar-
táveis (avental, guardanapos, copo descartável e outros), para o Hospital 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019