DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas - NUAT Aracati, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo proto-
colizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati,
02 de junho de 2023.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº003/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
REGINALDO BARBOSA DA SILVA PESCADOS ME
05863749/2021
06.566403-5
NFVC série D, nº210 a 450
8614/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas - NUAT Aracati, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo proto-
colizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati,
02 de junho de 2023.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº004/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
CONSTRULAR CORREIA & COSTA LTDA ME
06156400/2021
06.447699-5
NFVC série D, nº251 a 255
3693/2016
CONSTRULAR CORREIA & COSTA LTDA ME
06156400/2021
06.447699-5
NFVC série D, nº871 a 900
14137/2017
CONSTRULAR CORREIA & COSTA LTDA ME
06156400/2021
06.447699-5
NFVC série D, nº989 a 989
14137/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40, da Instrução
Normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº006/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Itapipoca, 31 de maio de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)006/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.446919-0
FIVE ENTRETENIMENTOS LTDA
002
06.461046-2
FRANCISCO JOANE ROCHA PINTO 00273774310
003
07.075581-7
JOÃO BATISTA SILVA DO NASCIMENTO 82199752372
004
06.362872-4
JOSE J TEIXEIRA ME
005
06.772551-1
M DE F ALEXANDRE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
006
06.515837-7
MARIA DULCE MATIAS PIRES 31643930320
007
06.331205-0
RITA GONÇALVES DE CASTRO 99371324368
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0006/2023
(publicado no D.O.E. de 19 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 30 de maio de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0006/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.455.044-3
ALANE SALES CHAVES DE OLIVEIRA - ME
02
06.718.440-5
CICERO SILVANDY FERREIRA ME
03
06.677.594-9
F JOSE RABELO LANCHONETE ME
04
06.386.155-0
FRANCISCA ADAULETE NOGUEIRA GIRÃO ME
05
06.838.162-0
FRANCISCO ANISIO NOBRE - EPP
06
06.938.131-3
FRANCISCO NETO DA SILVA - MICROEMPRESA
07
06.482.375-0
GEANDERSON DA SILVA ME
08
06.602.414-5
J M CRUZ CONSTRUCAO ME
09
06.872.029-7
JERONIMO FERREIRA DOS ANJOS - MS
10
06.374.086-9
LUIS CARLOS NOBRE LIMA ME
11
06.392.369-6
M SARAIVA DE OLIVEIRA ME
12
06.415.923-0
M. J. S. OLIVEIRA ME
13
06.626.676-9
RHUAN WERTTER NOBRE SARAIVA FERREIRA - ME
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