DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº57,72,73,77,79 e 80/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de maio de 2023). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 de junho de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)57,72,73,77,79 E 80/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.126222-6
IDEMARA CARLA PIRES LOURENCO DE CARVALHO
02
06.557194-0
INASA-INDUSTRIA NACIONAL DE SANEAMENTO LTDA ME
03
06.247565-7
GLEDSON PEREIRA LOPES-ME
04
06.561081-4
INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA
05
06.761797-2
J P FRUTAS SELECIONADAS LTDA
06
06.372053-1
L C DE ASSUNÇÃO ME
07
07.038767-2
BENDITA MARMITA LTDA ME
08
06.248503-2
AIPHOME LANCHONETES MARACANAU LTDA
09
06.617397-3
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA
10
06.410141-0
ELIODORO VITORINO FARIAS ME
11
07.115721-2
PRINT MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA-EPP
12
06.454027-8
F.C. DE AMORIM-ME
13
06.382180-0
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LESSA ME
14
06.891987-5
MH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA
15
06.209506-4
SILAS BEZERRA DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº81,82,83,84 E 85/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de maio de 2023). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 02 de junho de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)81,82,83,84 E 85/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.143929-0
A.M. DA SILVA MOVEIS PROJETADOS
02
06.628940-8
FRANCISCO ALMIR DOS SANTOS -ME
03
06.500519-8
FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA NETO-ME
04
06.698445-9
FRANCISCO WELLISON SOUSA DE OLIVEIRA
05
06.133668-8
JOSE VIRGINIO SILVA
06
06.500081-1
PRIME MOVEIS PROJETADOS LTDA
07
06.401932-2
HAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
08
07.019321-5
WELLINGTON DE SOUSA MONTE-ME
09
06.526511-4
THIAGO VILANOVA NOBRE-ME
10
06.693487-7
MERCANTIL NOVO SUPERMERCADO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº070,083,084,085,086,087,088,089,091,092,094,095,096,098,099/2023 (publicado no D.O.E. de 11 DE MAIO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Agua Fria, 24 de maio de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)070,083, A 089,091,092,094,095,096,098,099/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.564.173-6
FOOD ITALIA REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA ME
02
06.502.204-1
J M P DA SILVA ALIMENTOS LTDA
03
06.491.588-3
AMADO PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME
04
06.173.139-0
ReD PESCADOS LTDA
05
07.088.122-7
R. M. BIANA LTDA - ME
06
07.089.328-4
B S COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA
07
06.377.048-2
BLIMAX TECNOLOGIA EM PORTAS LTDA ME
08
07.113.339-9
VITA ALIMENTOS LTDA
09
06.229.416-4
VICENTE DE PAULO COSTA 22027599304
10
06.378.546-3
VANMASC COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
11
06.637.563-0
NATERCIA HOLANDA LIMA 02253699314
12
06.629.659-5
A M DE AQUINO BATISTA
13
06.242.785-7
MAS - PRODUTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - ME