DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
14
06.482.298-2
REMAC COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA
15
06.378.460-2
MM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº101,103,104,107,110, A 115,118,119,120,121,122,124,125,126,127,128,131,132,134,135,137,138,139,140/2023 (publicado no D.O.E. de 10 DE MAIO 
DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 25 de maio de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)101,103,104,107,110, A 115,118 A 140/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.259.419-2
ADRIANA PEREIRA DA SILVA 50981927300
02
06.229.444-0
SAPIRANGA COMERCIO DE GAS LTDA
03
07.038.099-6
CORREIA DISTRIBUIDOR DE ESPETINHOS LTDA - ME
04
06.664.218-3
REGIONAL NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS E RADIO
05
07.036.249-1
COMERCIAL K DIOGUINHO LTDA
06
06.233.628-2
LOGBR MAIS LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA
07
06.166.957-1
XODO CAFETERIA LTDA
08
06.483.575-8
JAMELAS GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
09
06.215.851-1
V.B DUARTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
10
07.105.694-7
A L NORTE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME
11
07.005.150-0
GUSTAVO BRUNO RODRIGUES LIRA 01426170327
12
06.327.831-6
GHR-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13
06.098.094-0
THAIS OLIVEIRA PANIZA SANCHES 45286228828
14
06.121.511-2
GLAUBER BRUNO DUTRA MOTA 04299539338
15
06.774.617-9
LIDER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERIN
16
06.172.689-3
MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17
06.239.426-6
MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18
07.071.993-4
VIO RESTAURANTES LTDA - ME
19
06.282.642-5
VANDERLEIA LINHARES CARVALHO - EPP
20
07.019.593-5
PRAIA BAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA
21
07.042.575-2
MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22
06.748.535-9
J A BEZERRA DE OLIVEIRA ME
23
06.463.008-0
C. F. LADISLAU
24
06.118.788-7
MARIA ELENILSE DE SOUSA ALVES 00014785323
25
06.244.945-1
J. M. S. O. ISHIKAWA
26
06.296.938-2
ALUPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA ME
27
06.571.431-8
RESTAURANTE BOM GOSTO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
28
06.240.833-0
RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0018/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0017/2023 (publicado no D.O.E. de 19 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.988300-9
DISTRIBUIDORA NORONHA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 31 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art. 39, da Instrução Normativa 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapi-
poca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 31 de maio de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.055210-0
CLAUDIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 07690122302
002
06.144665-3
E DA SILVA SENA
003
06.463855-3
F R GOMES
004
07.123625-2
F. S. AMONTADA LTDA - ME
005
07.107045-1
F.I.S. ITAPAJÉ LTDA - ME
006
06.273690-6
L R COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI
007
06.524637-3
MARIA CELESTE MARQUES PEQUENO
008
06.641774-0
P R GOMES
*** *** ***