DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº321/2023 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.587.114-6
IJM TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
2023.20642
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº333/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 
do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Góes
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº333/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.283.875-0
EDITORA MODERNA LTDA
2023.22125
02
06.283.875-0
EDITORA MODERNA LTDA
2023.22126
03
06.283.875-0
EDITORA MODERNA LTDA
2023.22127
04
06.283.875-0
EDITORA MODERNA LTDA
2023.22128
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº334/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal 
ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do 
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº15.614/14), 
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (NºAUTO DE INFRAÇÃO: 2023.22125 / 2023.22126 / 2023.22127 / 2023.22128), no 
presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº334/2023 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.283.875-0
EDITORA MODERNA LTDA
2023.20665
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº335/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 
do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Góes
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº335/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22133
02
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22136
03
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22138
04
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22139
05
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22140
06
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22141
07
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22142
08
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22143
09
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.22148
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº336/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal 
ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do 
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº15.614/14), 
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (NºAUTO DE INFRAÇÃO: 2023.22133 / 2023.22136 / 2023.22138 / 2023.22139 / 2023.22140 
/ 2023.22141 / 2023.22142 / 2023.22143 / 2023.22148), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito 
Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº336/2023 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.367.377-0
ABL RESTAURANTE LTDA ME
2023.20670
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº337/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MARILIA PEREIRA DA SILVA, CGF: 06.364.756-7, fica INTIMADO, para, através de 
seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste 
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº2023.23002. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***