DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº460/2023 31 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro 
08.00 às 12.00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08.00 às 12.00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro 
08.00 às 12.00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº461/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.006401/2023-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO ESPECIAL- RIO MAR na cidade de Fortaleza/CE, durante o dia 06/05/2023, no 
local e horário consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº461/2023 31 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador/Administração
08.00 às 12.00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro Comissão/Adm
08.00 às 12.00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro Comissão/Adm
08.00 às 12.00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº510/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.003767/2023-68, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2023 a 31/03/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510/2023 26 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
ANTONIA LEILA DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.003843/2023-35, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2023 a 31/03/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº515/2023 29 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
OBERDAN SOUSA MALVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº633/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.004468/2023-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de Tianguá/CE, durante o período de 03/04/2023 a 14/04/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea 
“b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº633/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
PEDRO LOPES 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
TIANGUA/CE
03/04/2023 à 
14/04/2023
11,5 
61,33 
705,30 
0 
705,30
LUANA DA CONCEICAO 
DE BRITO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TIANGUA/CE
03/04/2023 à 
14/04/2023
11,5 
61,33 
705,30 
0 
705,30
TOTAL
1410,60
*** *** ***
PORTARIA Nº648/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012004172/2023-20,, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ACARAU/CE, durante o período de 31/03/2023 a 03/04/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação 
orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.