DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº711/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.004266/2023-07, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria Nº 379/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO 
de Exames de LEGISLAÇÃO na cidade FORTALEZA, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023,, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº711/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
23
0
920,00
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
22
19
2.060,00
ANA KELY FERREIRA DE 
OLIVEIRA SOUSA MARTINS
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
23
0
920,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
22
21
2.140,00
CALIXTA IARA SANTOS VARELA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
0
0,00
CAMILA LINS FERREIRA GIAXA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
0
0,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
23
23
2.990,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
0
0,00
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
8
0
320,00
ISABEL MARIA RAMOS FERREIRA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
22
0
880,00
JULIANA LIMA DA SILVA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
17
0
850,00
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
21
0
840,00
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
21
0
1.050,00
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
22
19
2.020,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
23
22
2.240,00
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
1
60,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
23
23
2.990,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
6
0
240,00
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
2
0
80,00
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
Suplente/Adm/Leg
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
20.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº718/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN -CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.004294/2023-16, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto 
de serviço à cidade de QUIXADÁ/CE, durante o período de 18/04/2023 a 20/04/2023 concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; 
art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação 
orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO REFERENTE A PORTARIA N°718/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
ELLEN DAYANA 
COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
JORGE LUIZ DE 
MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
JOSE LOURINHO 
COELHO FILHO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
LAICE DE SOUSA 
MACIEL 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
LUCAS LOPES DOS 
SANTOS MARTINS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
MARIA JOSE 
FERNANDES DE 
QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
VALERIA ALVES 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
0
0
0
0
0
VITOR ARAUJO 
DAMASCENA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADA/CE
18/04/2023 à 
20/04/2023
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
TOTAL
R$ 674,64
*** *** ***
PORTARIA Nº721/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005151/2023-21, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de Fortaleza/CE, durante o período de 17/04/2023 à 28/04/2023 concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea 
“b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.