DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
9
2
610,00
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
Coordenador/
60,00
90,00
9
0
540,00
MARIA SILVIA SAMPAIO
Coordenador
60,00
90,00
9
2
720,00
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Membro
50,00
80,00
8
0
400,00
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
Suplente
50,00
80,00
1
0
50,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
9
2
610,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS
Membro
50,00
80,00
9
2
610,00
RICARDO LOPES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
9
2
610,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente/
50,00
80,00
9
3
690,00
SIMON MENDES LINS E SILVA
Suplente
50,00
80,00
9
2
610,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
50,00
80,00
9
3
690,00
TOTAL
40.910,00
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PORTARIA Nº1028/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições 
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas 
para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta 
do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 00250343/2023. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora GOLD CASH EMPRESA SIMPLES CRÉDITO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.713.799/0001-
03, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 1º de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Macêdo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: 4° Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 124/2019, a contar de 05/06/2023, 
que tem por objeto a prestação dos serviços de locação de veículos (ônibus rodoviário), com motorista, combustível para transporte de alunos das escolas de 
ensino de Fortaleza/CE à Escola de Trânsito localizada no DETRAN/CE Sede; IX - VALOR GLOBAL: R$ 610.905,00 (seiscentos e dez mil, novecentos 
e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze), a contar de 05/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de junho de 
2023;; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente/ DETRAN/CE - JULIANA ROSA ÁLVARES representante empresa JR 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 239/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E 
ESGOTOS DA CIDADE DE JAGUARIBE/CE - SAAE. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento 
do Detran de Jaguaribe/CE, localizado na Rua Luiz Pinto, nº 2335, Nova Brasília, Jaguaribe/ CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pagos 
em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de maio 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente - DETRAN/CE e JANDER ROBSON 
BEZERRA GOMES - Representante - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE JAGUARIBE/CE - SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 260/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 
Objeto deste contrato a contratação emergencial, por até 180 (cento e oitenta) dias, do Serviço de apoio à operações de trânsito pelo DETRAN/CE, 
atendimento das atividades de guarda e veículos e outros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.498.616,60 
(sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos) pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 23 DE MAIO 
DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente/DETRAN/CE e NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Sr. NAJE CLÉCIO 
MOTA CAVALCANTE - representante.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 270/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
CAÇULA LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, 
que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/
CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 04791373/2023, os preceitos do direito público, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) pagos 
em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAÇULA LTDA Representante: José Eliardo Martins.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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