DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDA LOPES 
CARDOSO, matrícula 30000196, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 15 de Junho de 2023. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, 
art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.769 de 26 de Maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE 
NOMEAR, ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, com cargo de ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 
30075854, pertencente ao órgão FUNECE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0244/2023-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 
40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE , em virtude 
de Férias, no período de 22 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0246/2023-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.769, de 26 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ROBERTO 
PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a) Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0593/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02239916/2023, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA DO SOCORRO LIMA MARQUES FRANÇA, 
Professor Assistente, ref. G, mat. nº 0069851-2, lotada na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, no período de 17/03/2023 a 17/03/2024, para dar 
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: CGC DE ARAÚJO; OBJETO: Aquisição de 04 
(quatro) cafeteiras elétricas, tipo industrial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, item 2 da Cotação Eletrônica 
(COEP) nº 2023/13506 e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2023/13506 (item 2) e Lei Federal nº 8.666/1993, e suas 
alterações; FORO: Fortaleza-CE;  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos 
reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 – 11645; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023; GESTOR: Francisco 
José Freire Rodrigues Júnior; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior  - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Caio Gomes 
Carneiro de Araújo  - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/14198
PROCESSO: 06269524/2022 - OBJETO: Inserção do licitante aos itens 01 e 02 – Papel oficio II, resma, gramatura 75G/M2, marca: report; 03 e 04 – Papel 
reciclado, resma, A4, marca: eco jandaia, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2022/14198. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220028/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do 
Planejamento e Gestão; Diana Alves do Nascimento, Representante Legal da Empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 
LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 26 de maio de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2022/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022/ISSEC;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE/CNPJ-MF: 03.773.788/0001-67;  V - ENDE-
REÇO: Avenida Pontes Vieira,220/SÃO JOÃO DO TAUAPE/FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
Nº001/2023/ISSEC ao CONTRATO Nº.005/2022/ISSEC, tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº.004/2022/ISSEC, as disposições contidas na 
Lei nº.16.727, de 26 de dezembro de 2018, e o Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº.484/2010-ANATEL, 
regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI, do Art. 24, da Lei nº.8.666/93, e na legislação aplicável, restando vinculado ao Processo Admi-
nistrativo nº 46042.000006/2023-96/ISSEC, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Constituí OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº.001/2023/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.005/2022/
ISSEC celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 31 de maio de 2022, objetivando a continuidade dos serviços, sem alteração do