DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº.46042.000006/2023-96/ISSEC; IX - VALOR GLOBAL: R$
600.785,04 (seiscentos mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com
início em 01 de junho de 2023 e término em 31 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do CONTRATO N.005/2022/ISSEC aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza, em 31 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE,; neste Ato representada por Raimundo Osman Lima/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTENCIA MÉDICO – HOSPITALAR
PROPOSTA Nº18/0234 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTENCIA MÉDICO –
HOSPITALAR – PROPOSTA Nº18/0234 – EDITAL Nº01/2018 CELEBRADO EM 02/08/2019, PUBLICADO NO D.O.E., DE 11/09/2019; II – CREDEN-
CIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/
Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADA(O): HOSPITAL SAO VICENTE - EIRELI, V – ENDEREÇO:
AV. AGENOR ARAÚJO, Nº 1194, Bairro: CENTRO, em IGUATÚ - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 05.969.603/0001-10, VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula
Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art.
60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 18/0234 o(a) CREDENCIADO(A) e
ao Processo Administrativos Nº 09582401/2022, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/
CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2022/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre
o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 02/08/2019, publicado no DOE de 11/09/2019, da execução dos serviços de: NA AREA DE CLINICA
MEDICA, PEDIATRIA, GINECOLOGIA - OBSTETRICIA, UROLOGIA, PROCTOLOGIA, HEMATOLOGIA CLINICA, GASTROENTEROLOGIA E
CIRURGIA GERAL EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE URGENCIA/EMERGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO, CIRURGICO
E OBSTETRICO; PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A),
anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 09582401/2022, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a
seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA, PEDIATRIA, GINECOLOGIA - OBSTETRICIA, UROLOGIA, PROCTOLOGIA, HEMATOLOGIA
CLINICA, GASTROENTEROLOGIA E CIRURGIA GERAL EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE URGENCIA/EMERGENCIA. INTERNAMENTO
ELETIVO CLINICO, CIRURGICO E OBSTETRICO; PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA; TRAUMO – ORTOPEDIA EM CONSULTA ELETIVA PREVIA-
MENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta nº 18/0234, do Edital de Credenciamento Nº01/2018, nos
termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de
Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá
realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo
ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O
quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a)
CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2018/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC; XII – DA DATA: 15/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador
e HOSPITAL SAO VICENTE - EIRELI/Credenciado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ALANE DE SOUSA
FERREIRA FREIRE – ME, ANTONIO ALVES SOBRAL BENTES NETO, CAL CENTRO DO APARELHO LOCOMOTOR S/S LTDA, CENTRAL
CLINICA DO CARIRI DIAGNOSTICOS E ULTRASSOM LTDA, CENTRO DE SAUDE INTEGRADA S/C LTDA, CENTRO ESTETICO E
ODONTOLOGICO C AMORIM LTDA, CIREP CLINICA INTEGRADA DE REABILITACAO PSICOMOTORA LTDA, CLINICA DO POVO
FORTALEZA LTDA, CLINICA G. O. VIP S/S LTDA, CLINICA SANTOS COSTA S/S LTDA, CLINICA SANTA DULCE LTDA, DDS SERVICOS
MEDICOS LTDA, DEDIC SAUDE CONSULTORIA E CUIDADOS EM SAUDE LTDA, J C GALVAO SERVICOS MEDICOS LTDA, JOSE
NEY P. FEITOSA – ME, LUIZ CARLOS ALVES ARCANJO – ME, MOREIRA E MARTINS SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA, MP RATTACASO - MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA, :DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO
E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”,
combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018 e processo nº 05657166/2023; DO
FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR:
O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e
anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. CONTRATADA: INSTITUTO OLHAR PESQUISA E INFOR-
MAÇÃO ESTRATÉGICA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Pesquisa Domiciliar na área de abrangência dos municípios do
Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220006 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 8 (oito) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 93.955,00 (noventa
e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003 04. 121. 242 11073 15 449039 1.754322049.1. DATA DA
ASSINATURA: 01 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Matheus Lemos de
Andrade - Representante Legal (CONTRATADA):
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 02341298/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019
, ao servidor LUIZ SAVIO CORDEIRO FIGUEIREDO, CPF 309.403.973-15, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível/referência
30, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40185712, lotado
na Secretaria da Proteção Social, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 90,0%, a partir de 28/11/2021,
conforme laudo médico nº 4724614220110 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de JUL/1994 a OUT/2021, cujo valor é de R$ 2.143,34. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 11 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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