DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RICARDO JOSE PEREIRA LINO, matrícula 3000096X, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 13 de Junho de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº015/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, 
situado na Rua Beija Flor, nº 155, Conjunto Tancredo Neves – Bairro Jardim das Oliveiras - Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a CRECHE AMCTN, 
com a finalidade de promover atividades ligadas a atender a demanda da comunidade, no que diz respeito à educação infantil. FORO: FORTALEZA/CE 
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Eleni 
Oliveira da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Tancredo Neves. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM 
LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 25 de abril de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº029/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE 
CAUCAIA. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua: Alfredo Bezerra, esquina 
com a Rua: Otavio Araújo, s/nº, Conjunto Metropolitano (Picuí) – Caucaia-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar o CEI VALMIRA BATISTA, com a finalidade 
de promover atividades ligadas a educação infantil. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro 
Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Vitor Pereira Valim, Prefeito do Município de Caucaia. COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº180/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Silvana de Matos Brito Simões, Camila da Silva Silveira, Ana Maria Farias Ribeiro, Rutênio 
Florêncio Monte, Karla Nayara Farias Velozo Bezerra, Camille Soares Alcântara, Gladys Furtado Brasil e Ricardo Sérgio Pinheiro Moreira para, sob a 
presidência do primeiro, comporem a Comissão do Edital de Credenciamento de jovens residentes no município de Fortaleza, para atuação no Projeto Lidera 
Juventude – Inovar, Desenvolver e Transformar, voltado ao fortalecimento de jovens lideranças em territórios de vulnerabilidade social. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº188/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista 
e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de unidade contratante, cujas atribuições estão previstas no artigo 5º do 
Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº189/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa nº003/2019 de 24 de outubro de 2019, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Paulo Rogério 
Santos Guedes – Secretário Executivo de Proteção Social, Mônica Regina Gondim Feitoza – Coordenadora da Proteção Social Especial, Gladys Furtado Brasil 
– representante da Assessoria de Controle Interno, Vyna Maria Cruz Leite – Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, representante 
da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Nomei Nascimento Branco – representante do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEDI, Cosme 
Costa Lima – representante do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Curadoria 
Institucionalizada no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2023 IG Nº1266750
PROCESSO Nº03694293/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente intitulada de SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa 
COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA - ME com sede na Rua São Francisco, 105, Altos – Parque Havai – Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº10.516.808/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Gilmario Sousa da Costa, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº03694293/2023. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº023/2023, o qual tem como objeto a aquisição de livros, jogos 
educativos, brinquedos pedagógicos e estantes destinados a primeira infância para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças. 
REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 366.467,28 (trezentos e sessenta e seis mil, 
quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: ITEM Valor Unit. 
Contratado Qtde Contrat. Valor Total Contratado Valor Unit. Médio de Mercado Valor Unit. Requerido após negociação Valor Total Reequilíbrio REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA % Casinha Infantil R$ 3.772,90 46 R$ 173.553,40 R$ 5.433,33 R$ 6.036,64 R$ 277.685,44 60 Escorregador R$ 1.405,30 46 R$ 
64.643,80 R$ 2.463,00 R$ 2.248,48 R$ 103.430,08 60 Tabela de Basquete com Bola R$ 841,00 46 R$ 38.686,00 R$ 2.064,67 R$ 1.345,60 R$ 61.897,60 
60 Túnel Lúdico R$ 2.234,00 46 R$ 102.764,00 R$ 6.374,48 R$ 3.574,40 R$ 164.422,40 60 Gangorra 3 lugares R$ 470,00 46 R$ 21.620,00 R$ 1.365,00 
R$ 752,00 R$ 34.592,00 60 Piscina de Bolinhas R$ 2.625,00 46 R$ 120.750,00 R$ 8.846,33 R$ 4.200,00 R$ 193,200,00 60 Barraca Infantil com Túnel R$ 
956,70 46 R$ 44.008,20 R$ 1.280,00 R$ 1.530,72 R$ 70.413,12 60 Trave Gol com Bola R$ 972,90 46 R$ 44.753,40 R$ 1.216,33 R$ 1.556,64 R$ 71.605,44