DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
267.840,00 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta reais) correspondente a 25% do valor total do contrato. Passando de R$ 1.071.360,00 (um 
milhão setenta e um mil trezentos e sessenta reais) para R$ 803.520,00 (oitocentos e três mil quinhentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada 
a vigência do Contrato nº018/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº018/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII – DATA: 31 de maio de 2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Paulo César Barroso Vieira - 
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita 
no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, CEP 60135-040, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e nas orientações 
contidas no Parecer Jurídico nº075/2023-SEAS; VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração 
das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO e CLÁUSULA 44 - DA VIGÊNCIA do Contrato 
nº244/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº244/2022 fica prorrogado pelo período 
de 12 (doze) meses, a contar de 12 de julho de 2023 a 11 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato nº244/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII – DATA: 25 de maio de 2023; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e 
Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo/COELCE.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº94.684.099/0001-31. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais para jogos para atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
09
Kit de Badminton, Raquete, Petecas. Embalagem 1,0 unidade.
36
123,4500
4.444,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220011, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.444,20 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
vinte centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11458.01.339030.1.5009100000.0 47100004.08.243.
136.11459.15.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Márcia Costa Scheidt – Bike Sul Comércio Eireli.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: JADY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº40.770.822/0001-76. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos industriais para lavanderia para atender as necessidades 
dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO (R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
01
LAVADORA EXTRATORA INDUSTRIAL horizontal de alta rotação, destinada a lavar, enxaguar e centrifugar roupas. 
com capacidade de no mínimo 30 kg, com cesto de aço inoxidável, com abastecimento frontal, potência 0,9 kw, tensão 
elétrica 220v trifásico/380v – 60hz, controlador de tempo digital, entrada de água automática, disposito de segurança para 
abertura de porta (microswitchs), sistema de tração composto por motor e transmissão através de correias em “V”.
6
42.333,33
253.999,98
03
SECADORA INDUSTRIAL com capacidade para 30 kg de roupas por carga, com aquecimento elétrico, cesto em aço inox 
ou galvanizado, pintura eletrostática epoxi, controle de temperatura digital, acionamento através de correias em V, polias 
segundo padrão ABNT, motor de indução trifásica, botão de segurança emergência, tensão elétrica 220v trifásico/380v. 
6
23.181,66
139.089,96
TOTAL(R$)
393.089,94
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220013 - SEAS/AILOG e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 393.089,94 (trezentos e noventa e três mil 
oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.1.50
09100000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestor do Contrato e Anderson Alberto 
de Amorim - Jady Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº104, Série 3, Ano XV, Fortaleza, 02 de junho de 2023, que publicou o Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº20230005 (SEAS/
AILOG) - Processo nº02470057/2022. Onde se lê:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
MARIA GOMES DOS SANTOS - CNPJ Nº45.382.398/0001-06
R$ 12.324,00
02
CEQUIMICA LTDA. - CNPJ Nº07.358.914/0001-78
R$ 9.188,40
03
MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. - CNPJ Nº40.256.020/0001-42
R$ 9.274,20
04
LIBRAMOVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº22.382.705/0001-53
R$ 8.124,40
TOTAL
R$ 38.911,00
Leia-se:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
MARIA GOMES DOS SANTOS - CNPJ Nº45.382.398/0001-06
R$ 12.324,00
02
CEQUIMICA LTDA. - CNPJ Nº07.358.914/0001-78
R$ 9.188,40
03
MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. - CNPJ Nº40.256.020/0001-42
R$ 9.274,20
04
LIBRAMOVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº04.331.090/0001-54
R$ 8.124,40
TOTAL
R$ 38.911,00
Fortaleza/CE, 06 de junho de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO