DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº211/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista em Gestão dos 
Recursos Hídricos/ Coordenador DNS-2, matrícula nº300061-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 a 07/06/2023, a 
fim de participar do Workshop “Engenheiro FIDIC” no Rio de Janeiro na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Treinamento com objetivo de adquirir maiores 
conhecimentos, para conduzir o contrato referente a execução das obras do Sistema Adutor Banabuiú Sertão Central pertencente ao Projeto Malha D’Água, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / RIO DE JANEIRO / FORTALEZA, no valor de R$ 2.638,82 (dois 
mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.537,76 (três mil e quinhentos e trinta e sete reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº213/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 à 07/06/2023, participar no Workshop “Engenheiro 
FIDIC” na Fundação Getúlio Vargas – FGV, treinamento com objetivo de adquirir maiores conhecimentos , para condução do contrato referente a execução 
das obras do Sistema Adutor Banabuiú Sertão Central pertencente ao Projeto Malha D’Água, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove 
reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA / RIO DE JANEIRO / FORTALEZA, no valor de R$ 2.638,82 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.537,76 (três mil e quinhentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 29001.000207/2023-51
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no Município 
de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, passando a vigência de 01 de maio de 2023 para 28 de outubro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.406.145,47 ( sete milhões quatrocentos 
e seis mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº04/SRH/CE/2016 não 
modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor.; V - DATA E ASSINANTES: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, 
Secretario dos Recursos Hídricos - SRH e FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, Prefeitura Municipal de Potengi - CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUIZ GUILHERME PINHEIRO COSTA, matrícula 
30001656, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 09 de Maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº34.828, de 29 de Junho de 2022 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, VERUSKA MOURA FARIA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO ELVIS FIRMINO DA FONSECA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0389/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO ELVIS FIRMINO DA 
FONSECA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Regulação, 
Avaliação e Monitoramento SRFOR, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 
07 de junho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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