DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DO ADITIVO Nº03/2023 TERMO DE FOMENTO Nº02/2018
I - Doc. Nº 03/2023 - 9º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - HOSPITAL E 
MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 002/2018, que tem por objeto estabelecer, 
em regime de cooperação mútua entre os participes, apoio financeiro para Realização de Procedimentos Médicos Hospitalares aos usuários do SUS, em 
Hospital Filantrópico - Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade nos atendimento aos usuários do Sistema Único 
de Saúde - SUS, conforme Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 
e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: 
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 24 de fevereiro de 2023, com término no dia 23 de agosto de 2023; VI – DATA: 
23/02/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: LABNEWS 
INDUSTRIAL LTDA.; OBJETO: aquisição com instalação/montagem de Equipamento de Laboratório, Médico/ Apoio Assistencial, Cirúrgico, 
Mobiliário Hospitalar e Eletrodoméstico para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20220783 e 
seu anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10419.03.449052.1.634.3220059.1.4.01, 24200014.10.302.631.10241.14.449052.1.634.3
220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Priscila Cristina Brajowitch Montenegro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MSB 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; OBJETO: aquisição com instalação/montagem de Equipamento de Laboratório, Médico/ Apoio 
Assistencial, Cirúrgico, Mobiliário Hospitalar e Eletrodoméstico para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico nº 20220783 e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
10.224,00 (dez mil duzentos e vinte e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10419.03.449052.1.634.3220059.1.4.01, 2420
0014.10.302.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: PROHOS-
PITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA; OBJETO: A aquisição com Instalação/Montagem de equipamento médico apoio assistencial, equipamento 
de diagnóstico, mobiliário hospitalar e equipamento de laboratório destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar 
a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência, deste edital FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 12.954,47 
(doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.1.6
34.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Rufino da Silva Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEDICAL 
LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; OBJETO: A aquisição com Instalação/Montagem de equipamento médico apoio 
assistencial, equipamento de diagnóstico, mobiliário hospitalar e equipamento de laboratório destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe 
– HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, deste edital FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.479,41 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10
.302.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vicente 
de Paula Rodrigues de Araújo Júnior.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: FANEM LTDA; 
OBJETO: A aquisição com Instalação/Montagem de equipamento médico apoio assistencial, equipamento de diagnóstico, mobiliário hospitalar e 
equipamento de laboratório destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados 
para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, deste edital; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 190.355,00 (cento e noventa mil, trezentos 
e cinquenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 
03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vilma Silva Costa Martins.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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