DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº03788393/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.006,17 (quatro mil, e seis reais e dezessete centavos), junto 
(o)a requerente OSARINA SAMPAIO FORTE que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Admi-
nistrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0026121-1 lotado(a) no(a) Hospital Mental Professor Frota Pinto referente à Gratificação de Incentivo Profissional 
no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 04/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02210428/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.620,91 (quatro mil, e seiscentos e vinte reais e noventa e 
um centavos), junto o(a) requerente FRANCISCO ALESSANDRO SILVESTRE DA SILVA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração 
(Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4051201-2, lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, 
referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02277786/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.592,92 (quatro mil, e quinhentos e noventa e dois reais 
e noventa e dois centavos), junto (o)a requerente PEDRO VALDIVINO DA COSTA que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0846971-7, lotado(a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – 
HGCCO, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 
a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº01931750/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.309,17 (quatro mil, e trezentos e nove reais e dezessete 
centavos), junto (o)a requerente MARIA DE FÁTIMA MOURÃO SIMÕES DOS SANTOS, que exerce o cargo/função de Agente de Administração 
(Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4037241-5, lotado(a) no(a) Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, 
referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02191415/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.483,63 (dez mil, e quatrocentos e oitenta e três reais e 
sessenta e três centavos), junto a requerente ALEXANDRA CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENESES, que exerce o cargo/função de Economista 
(Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 1331261-3, lotado(a) no Núcleo de Vigilância Sanitária, referente à 
Gratificação de Titulação no valor de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2023. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº066, Fortaleza, 05 de abril de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/2023. Onde 
se lê: 24200014.10.302.631.10638.13.449052.24859.1 -587422 24200014.10.302.631.10638.08.449052.24859.1-586283 24200014.10.302.631.106
38.01.449052.24859.1 - 586850 24200014.10.302.631.10638.12.449052.24859.1-585691 24200014.10.302.631.10638.05.449052.24859.1-587991 
24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1-1313001 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1-7571 24200014.10.302.631.10638.04.449052.24859.1-
588519 24200014.10.302.631.10638.09.449052.24859.1-588517; Leia-se: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.30
2.631.10638.14.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10638.04.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10638.05.449052.1.6
34.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10638.08.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10638.01.449052.1.634.3220059.1.4.01 242000
14.10.302.631.10638.09.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.631.10638.13.449052.1.634.3220059.1.4.01; Fortaleza/CE, 27 de maio de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO