DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº251-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198.405-1-4, desta Secre-
taria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 30 e 31/05/2023, com a finalidade de realizar voo de manutenção 
da aeronave pr-yhb neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 279/2023, concedendo-lhe 01 (uma) diárias e meia, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 136,15 (cento e trinta e seis reais e quinze centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº252-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte e CIOPAER/Sobral, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de participarem do II seminário cearense de atendimento a vítimas de sinistros automo-
bilísticos neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 278/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252-D/2023-GS DE 01 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTONIO NIVAU 
SOARES DA SILVA
2º TENENTE BM
108.780-1-2
IV
30/05 a 
01/06/2023
Fortaleza-CE
2 (uma) e meia
64,83
40%
226,91
ROMULO DE SOUSA DA SILVA
SUBTENENTE PM
125.580-1-5
V
30/05 a 
01/06/2023
Fortaleza-CE
2 (uma) e meia
61,33
40%
214,66
TOTAL
441,57
*** *** ***
PORTARIA Nº253-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itarema-CE, com a finali-
dade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 184/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
01 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253-D/2023-GS DE 01 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO LOPES 
DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
308.426-1-8
IV
01/06/2023
Itarema-CE
1/2 (meia)
64,83
32,42
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
V
01/06/2023
Itarema-CE
1/2 (meia)
61,33
30,67
TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA Nº0723/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0723/2023-GS,04 DE ABRIL DE 2023
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Vicente da Silva Coelho
Policial Militar
104.548-1-6
05 munições cal.12
20,00
4,00
Rosenildo Silva Damasceno
Policial Militar
136.040-1-0
4,00
Madson Sidney Oliveira Silva
Policial Militar
301.604-1-X
4,00
João Martins dos Santos
Policial Militar
135.783-1-1
4,00
Marcos Fontes Carvalho
Policial Militar
135.410-1-9
4,00
TOTAL
R$ 20,00
PM’s = 05
Valor Geral = R$ 20,00
Armamento Apreendido:
Munições = 05
*** *** ***
PORTARIA Nº0729/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0729/2023-GS,05 DE ABRIL DE 2023
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Acacio Matos Feitoza
Policial Militar
302.099-1-5
1 munições cal.38
4,00
1,00
Raimundo Rai de Oliveira Filho
Policial Militar
303.411-1-2
1,00
Francisco de Assis dos Santos Silva
Policial Militar
305.226-1-3
1,00
Raimundo Vieira Barbosa Sobrinho
Policial Militar
307.929-1-2
1,00
TOTAL
R$ 4,00
PM’s = 04
Valor Geral = R$ 4,00
Armamento Apreendido :
Munições = 01
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