DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº00736.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA,
matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Itapipoca/CE
– Baturite/CE – Fortaleza/CE, no dia 05/06/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Coman-
dante-Geral da PMCE em reunião que irá ocorrer no município de Itapipoca/CE, bem como visita à 3ª Companhia Independente do 3º Comando Regional
de Polícia Militar - 3º CRPM, em Baturité/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e
dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; art. 4º, §1º, alínea “a”;
art. 9º; art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 - CCPM/PMCE
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 09/2021 - CCPM/PMCE (Prorrogação de Prazo); II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, BR 222, km01, Bairro Padre Andrade,
Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415; IV - CONTRATADA: Empresa PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS LTDA, CNPJ n°
07.652.439/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Padre Antonino, n° 966 - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.110-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 2021002-PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº09/2021 - CCPM/PMCE, por mais 12 (doze) meses
a contar de 04 de outubro de 2023. SACC 1185623. IG 1264968; IX - VALOR GLOBAL: R$ 172.210,80 (cento e setenta e dois mil, duzentos e dez reais
e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato n° 09/2021 - CCPM/PMCE, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 06 de junho de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e GENILDO DE AMORIM RODRIGUES, CPF n° 627.374.573-00.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II,
Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: NovosContratosprime@promebeneficios.com.
br, contratos@primebeneficios.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Inclusão de 03 (três) veículos ao Contrato Nº1253523/2023, conforme especificações abaixo: 1.FIAT CRONOS 1.3, placas SAQ4H66,
chassi 8AP359ACDNU211431, ano 2022; 2.FIAT CRONOS 1.3, placas SAQ5A66, chassi 8AP359ACDNU210487, ano 2022; 3. FIAT CRONOS 1.3, placas
SAQ5H66, chassi 8AP359ACDNU211034, ano 2022; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação
deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA:
26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes
Ferreira, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/16688
PROCESSO Nº04877306/2022
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza e combate
parasitário de uso veterinário para a PMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de
Pregão Eletrônico nº 20220063 - PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de
sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220063 – PMCE; Decreto Estadual nº 32.824,
de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS
DOS PREÇOS REGISTRADOS: CÉSAR & ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP (CNPJ 03.541.496/0001-07), com
o valor unitário de R$ 3,70 para o item 1; R$ 45,60 para o item 3; R$ 129,00 para o item 5; R$ 55,90 para o item 7; R$ 17,95 para o item 8; R$ 56,60 para o
item 9; R$ 79,35 para o item 12; R$ 84,50 para o item 13; R$ 21,75 para o item 14; R$ 33,60 para o item 15; R$ 10,74 para o item 19; R$ 56,50 para o item
21 e JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 29.931.772/0001-29), com o
valor unitário de R$ 16,21 para o item 2; R$ 73,57 para o item 4; R$ 461,21 para o item 6; R$ 70,55 para o item 10; R$ 22,36 para o item 11; R$ 50,81 para
o item 16; R$ 8,68 para o item 17; R$ 18,84 para o item 18; R$ 40,54 para o item 20; R$ 0,46 para o item 22; R$ 4,11 para o item 23. RATIFICAÇÃO:
Jorge Costa de Araújo, Coronel, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, Nathan Omar Sena Alcântara, procurador da empresa CÉSAR &
ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP e Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, Sócio-Administrador da Empresa
JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA
PMCE, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CORONEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MATRÍCULA: 103.445-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2023 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: O FSPDS COLÉGIO DA POLICIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Antônio Bezerra, inscrito no CNPJ sob o nº
07.261.661/0001-90 CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com sede na Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346
- Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza/CE, Fone: 3214-8888, inscrita no CNPJ sob o nº 12.216.990/0001-89. OBJETO: Serviço de coleta, transporte, trata-
mento e destinação final de resíduos sólidos da Classe II para atender as necessidades do 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação, Termo de Participação n° 20230004 e na proposta
da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 04/2023-DAF/CCPM/PMCE e seus anexos, no Termo de Participação n°
20230004, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo máximo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com data de início a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser RESCINDIDO quando da assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico n° 20230006-
PMCE/CCPM (Viproc n° 11326212/2022), ora em andamento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais) pagos em moeda
corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de
2023 SIGNATÁRIOS: George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM e Francisco Guilherme de Aguiar
George Stenphenson Batista Benício - CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Antônio Bezerra, inscrito no CNPJ sob o nº
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA G L TORRES MUSICAL - ME, com sede na Rua São João, nº 55 casa 19 – Cabatan – Caucaia/CE,
CEP: 61.600-460, Fone: (85) 3491-7819, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.465.872/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de instrumentos musicais da Banda de Música dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica
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