DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº099/2023
PROCESSO NUP: 10011.002096/2022-99
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002096/2022-99, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2022, nas cidades de Jaguaribe-CE, Saboeiro-CE e Várzea Alegre-CE, pelo servidor DAMIÃO WELLIGNTON 
ALVES MASCENA, matrícula nº 300.336-6-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei 
nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, 
a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº120/2023 NUP 10041.000663/2023-04 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA-AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem com objeto de serviço, para as cidades de Quixadá, Iguatú, Juazeiro do Norte e 
Russas, localizadas no interior do Estado, com a finalidade de visita de acompanhamento das turmas do Curso de Atualização de Proximidade, Abordagem 
e Tiro Defensivo, concedendo-lhes 01 (uma) diária e ½ (meia) de acordo com os art. 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023
VIAGEM QUIXADÁ / IGUATÚ/ JUAZEIRO DO NORTE / RUSSAS – 13 E 14/06/2023
MEMORIA DE CÁLCULO  - VIAGEM QUIXADÁ, IGUATU, JUAZEIRO DO NORTE E RUSSAS - 13 E 14/06/2023
NOME
CARGO/
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
FUNÇÃO
QUANT. 
DIÁRIA
VALOR
ACRESCIMO 
20% 
JUAZEIRO 
DO NORTE
ACRESCIMO 
10% 
QUIXADÁ
ACRESCIMO 
05% 
IGUATU
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO 
EDINALDO 
DO VALE 
CAVALCANTE
COORDENADOR
198.425-1-7
III
13/06/2023 A 
14/06/2023
FORTALEZA 
/ QUIXADÁ 
/ IGUATU / 
JUAZEIRO 
DO NORTE 
/ RUSSAS/ 
FORTALEZA
1,5
R$  115,65 
R$              23,13  R$             11,57 
 R$             5,78  R$   156,13 
JOAQUIM 
DE FREITAS 
SILVA
INSPETOR
168.995-1-8
V
13/06/2023 A 
14/06/2023
FORTALEZA 
/ QUIXADÁ 
/ IGUATU / 
JUAZEIRO 
DO NORTE 
/ RUSSAS/ 
FORTALEZA
1,5
R$    91,99 
R$              18,40 R$                9,20 
 R$             4,60  R$   124,19 
BRUNO 
CARLOS 
SILVA
CABO
303.425-1-8
V
13/06/2023 A 
14/06/2023
FORTALEZA 
/ QUIXADÁ 
/ IGUATU / 
JUAZEIRO 
DO NORTE 
/ RUSSAS/ 
FORTALEZA
1,5
R$    91,99 
R$              18,40  R$               9,20 
 R$             4,60 
R$   124,19
 
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2023 NUP 10041.000669/2023-73 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR, 
INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO, TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000669/2023-73, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°122/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍODO 15.05 A 21.05.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
NARTAN DA 
COSTA ANDRADE
19882411
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 966,30
LUCIANA 
COSTA VALE
19874818
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
LEGISLAÇÃO DA CGD 
– ESTUDO DE CASO
5
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 483,15
SINVAL DA 
SILVEIRA 
SAMPAIO
10809517
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO 
EM POLICIAMENTO DE 
PROXIMIDADE, ABORDAGEM 
E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍ... GRUPO - 2
25
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 1.725,50
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
17/05/2023 a 
17/05/2023
R$ 690,20
AMILTON JOSE 
FLOR SILVA
30150716
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
17/05/2023 a 
17/05/2023
R$ 690,20
BRUNO VICTOR 
DA SILVA 
BEZERRA
30850319
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
16/05/2023 a 
16/05/2023
R$ 690,20
MARIO CAMPELO 
GONDIM
30402219
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL E ABORDAGEM 
A PESSOA, VEÍCULO 
E EDIFICAÇÕES
10
16/05/2023 a 
16/05/2023
R$ 276,00