DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
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LEI Nº 368, DE OUTUBRO DE 2012, EM REUNIÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 
1° 
- 
CONVOCAR 
EM 
CARÁTER 
EXTRAORDINARIAMENTE A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA. 
  
ART. 2° - A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL TERÁ COMO TEMA CENTRAL: “RECONSTRUÇÃO 
DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS”, 
ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS: 
  
* EIXO I - FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO E 
ORÇAMENTO 
DE 
NATUREZA 
OBRIGATÓRIA, 
COMO 
INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSO E 
RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA 
GARANTIA 
DOS 
DIREITOS 
SOCIOASSISTENCIAIS 
CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO 
PAÍS; 
  
* EIXO II - CONTROLE SOCIAL - QUALIFICAÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 
COMO DIRETRIZES DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS; 
  
* EIXO III - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: COMO 
POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS? 
  
* EIXO IV - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: 
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A INTEGRAÇÃO DAS 
OFERTAS DOS SERVIÇOS E DIREITOS NO SUAS; 
  
* EIXO V - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A 
IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E O 
DIREITO A GARANTIA DE RENDA COMO PROTEÇÃO 
SOCIAL NA RECONFIGURAÇÃO DO SUAS. 
  
ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA 
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 
  
ABAIARA/ CE, 13 DE JUNHO DE 2023. 
  
AYALA GABRIELA DE OLIVEIRA MACÊDO 
Presidente do CMAS De Abaiara 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:93950D94 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 011/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
INSTITUIÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA 
DA XI 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
  
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS DE ABAIARA NO USO DE SUAS 
COMPETÊNCIAS E NAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA 
LEI Nº 368, DE OUTUBRO DE 2012, EM REUNIÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, CONSIDERANDO QUE O 
PREFEITO DE ABAIARA E O PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
- 
CMAS, 
CONVOCARAM, 
CONJUNTAMENTE, 
POR 
MEIO 
DA 
PORTARIA Nº 001, DE JUNHO DE 2023, EM CARÁTER 
EXTRAORDINÁRIO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAR-SE EM ABAIARA, 
CEARÁ, NO PERÍODO DE 07 DE JULHO DE 2023, TENDO 
COMO TEMA CENTRAL : “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O 
SUAS 
QUE 
TEMOS 
E 
O 
SUAS 
QUE 
QUEREMOS”, 
ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS: 
  
* EIXO I - FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO E 
ORÇAMENTO 
DE 
NATUREZA 
OBRIGATÓRIA, 
COMO 
INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSO E 
RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA 
GARANTIA 
DOS 
DIREITOS 
SOCIOASSISTENCIAIS 
CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO 
PAÍS; 
  
* EIXO II - CONTROLE SOCIAL - QUALIFICAÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 
COMO DIRETRIZES DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS; 
  
* EIXO III - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: COMO 
POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS? 
  
* EIXO IV - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: 
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A INTEGRAÇÃO DAS 
OFERTAS DOS SERVIÇOS E DIREITOS NO SUAS; 
  
* EIXO V - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A 
IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E O 
DIREITO A GARANTIA DE RENDA COMO PROTEÇÃO 
SOCIAL NA RECONFIGURAÇÃO DO SUAS. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1º - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
PRESIDIDA PELO(A) PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO 
CMAS DE ABAIARA-CE 
  
ART. 2º - A COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO PRESIDENTE 
E PELO VICE- PRESIDENTE DO CMAS DE ABAIARA CE, 
DEMAIS 
CONSELHEIROS(AS) 
REPRESENTANTES 
DO 
GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL: 
  
HAIANY SAMPAIO TAVARES; 
MARIA OLIVEIRA SANTOS; 
MARIA JOSICLÉIA ALVES DE ARAÚJO E 
LUZANIRA FRANCISCA CALDAS DE SOUZA. 
  
ART. 3º - A COMISSÃO ORGANIZADORA TERÁ COMO 
COMPETÊNCIAS: 
  
I - PREPARAR E EXECUTAR AS CAPACITAÇÕES PARA 
REALIZAÇÕES 
DOS 
ENCONTROS 
NAS 
LOCALIDADES, 
DISTRITOS, CRAS, CREAS, SMAS; 
  
II - ORIENTAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO E 
RESULTADOS 
DOS 
ENCONTROS 
NAS 
LOCALIDADES, 
DISTRITOS, CRAS, CREAS, SMAS; 
  
III - PREPARAR E ACOMPANHAR A OPERACIONALIZAÇÃO 
DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
IV - PROPOR E ENCAMINHAR PARA APROVAÇÃO DO 
COLEGIADO, MATERIAIS RELATIVOS A CRITÉRIOS DE 
DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE PARTICIPANTES, PROJETO, 
REGIMENTO, 
METODOLOGIA, 
DIVULGAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
COMPOSIÇÃO 
A 
SER 
UTILIZADA 
DURANTE 
A 
XI 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
V - ORGANIZAR E COORDENAR A XI CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
VI - PROMOVER A INTEGRAÇÃO COM AS UNIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE 
TENHAM INTERFACE COM O EVENTO, PARA RESOLVER 
EVENTUAIS 
PENDÊNCIAS 
E 
TRATAR 
ASSUNTOS 
REFERENTES 
À 
XI 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
VII - DAR SUPORTE TÉCNICO - OPERACIONAL DURANTE O 
EVENTO;