DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
VIII - MANTER O CMAS DE ABAIARA-CE INFORMADO 
SOBRE 
O 
ANDAMENTO 
DAS 
PROVIDÊNCIAS 
OPERACIONAIS, PROGRAMÁTICAS E DE SISTEMATIZAÇÃO 
DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
ART. 4º - PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
A 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA CONTARÁ COM O APOIO DOS SEGUINTES 
ÓRGÃOS: 
  
I - SECRETARIA-EXECUTIVA DO CMAS; 
II - UNIDADES DA SMAS- CRAS E CREAS; 
III - SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
FINANÇAS; 
IV - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS; 
V - ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 
  
ART. 5º - A COMISSÃO ORGANIZADORA PODERÁ CONTAR, 
AINDA, COM COLABORADORES(AS) PARA AUXILIAR NA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERAM-SE COLABORADORES 
AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OU DE SOCIEDADE CIVIL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
OU DE INICIATIVA PRIVADA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO CONSULTORES E 
CONVIDADOS(AS). 
  
ART. 5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DA 
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 
  
ABAIARA/ CE, 13 DE JUNHO DE 2023. 
  
AYALA GABRIELA DE OLIVEIRA MACÊDO  
Presidente do CMAS 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:70A5F0FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073/2023, ACOPIARA 13 DE 
JUNHO DE 2023. 
 
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereadora Maria Simone Felix Gurgel Vieira, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, 
da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do 
Regimento interno da Casa. 
  
CONSIDERANDO que a vereadora participou da XI Seminário de 
Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023, nos dias 06 e 07 e junho de 
2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Pagamento de 01 (diária) para a vereadora da 
Câmara Municipal de Acopiara ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA 
TEIXEIRA, 
inscrito 
sob 
o 
CPF 
Nº 
735.061.923-53, para 
deslocamento em viagem dentro do Estado do Ceará, a serviço de 
interesse desta municipalidade. 
  
Art. 2º - Os valores de DIÁRIAS são aquelas fixados no Anexo 
Único da Resolução nº 002/2015. 
  
Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria, ocorrerão a conta da 
dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Acopiara – 
Ceará. 
  
Art. 4º - Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua 
publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara 
Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, 
Ceará, 13 de junho de 2023. 
  
MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA 
 Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Maria Simone Félix Gurgel Vieira 
Código Identificador:D652DB5D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 074/2023, ACOPIARA 13 DE 
JUNHO DE 2023. 
 
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereadora Maria Simone Felix Gurgel Vieira, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, 
da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do 
Regimento interno da Casa. 
  
CONSIDERANDO que a vereadora participou da XI Seminário de 
Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023, nos dias 06 e 07 e junho de 
2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Pagamento de 01 (diária) para a presidente da 
Câmara Municipal de Acopiara MARIA SIMONE FÉLIX GURGEL 
VIEIRA, inscrito sob o CPF Nº 309.656.593-72, para deslocamento 
em viagem dentro do Estado do Ceará, a serviço de interesse desta 
municipalidade. 
  
Art. 2º - Os valores de DIÁRIAS são aquelas fixados no Anexo 
Único da Resolução nº 002/2015. 
  
Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria, ocorrerão a conta da 
dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Acopiara – 
Ceará. 
  
Art. 4º - Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua 
publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara 
Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, 
Ceará, 13 de Junho de 2023. 
  
MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA 
Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara  
Publicado por: 
Maria Simone Félix Gurgel Vieira 
Código Identificador:B6099A8D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 075/2023, ACOPIARA 13 DE 
JUNHO DE 2023. 
 
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereadora Maria Simone Felix Gurgel Vieira, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, 
da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do 
Regimento interno da Casa. 
  
CONSIDERANDO que a vereadora participou da XI Seminário de 
Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023, nos dias 06 e 07 e junho de 
2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Pagamento de 01 (diária) para a vereadora da 
Câmara 
Municipal 
de 
Acopiara 
GIOVANNA 
MARIA 
DE 
OLIVEIRA MOREIRA, inscrito sob o CPF Nº 003.528.733-02, para 
deslocamento em viagem dentro do Estado do Ceará, a serviço de 
interesse desta municipalidade. 

                            

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