DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 10 de maio de 2024, o 
prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita 
Rodrigues da Silva e Claudio Ramon Carvalho Peixoto,na forma 
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - 
(96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 04 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:DC83E8B6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.06.2023.1, REFERENTE À 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.05.1 
 
 Extrato do Contrato nº07.06.2023.1, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2023.06.05.1.Partes: O Município de Assaré, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa RICARDO NILSON 
DANTAS 
ARAUJO SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 
32.459.089/0001-45.Objeto: Contratação 
de 
serviços 
técnicos 
especializados no levantamento e regularização para emissão de 
certidões, apresentação de declarações junto a Receita Federal do 
Brasil, de todas as unidades executoras do Município de 
Assaré/CE.Valor Total:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos 
reais).Vigência 
do 
Contrato:até 
31 
de 
Dezembro 
de 
2023.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Ricardo Nilson 
Dantas Araujo Silva. 
  
Assaré/CE, 05 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:8EFDF539 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.04.09.2 
 
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.04.09.2 
  
Extratodo 3º (TERCEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadePREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2021.04.09.2.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Trabalho e Ação Social e a empresaMULTI 
SOLUÇÕES, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.Objeto:Trata-se 
de 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM 
PRESTADOS 
NA 
MANUTENÇÃO, 
REPARAÇÃO 
E 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IMPRESSORAS, E MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARO DE 
COMPUTADORES 
E 
NOTEBOOKS, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, 
JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será 
regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 10 de maio de 2024, o 
prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Maria 
Wilcassy Garcia Alves e Claudio Ramon Carvalho Peixoto,na forma 
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - 
(96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 04 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:470315D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
00.004/2023-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2023.05.16.23. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) 
TERMO ADITIVO ao contrato em referência. CONTRATANTE: - 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: WK CARNEIRO SANTIAGO 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
11.413.629/0001-80. 
OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao valor unitário contratado 
do litro da GASOLINA COMUM a supressão percentual de 1,18% 
(Um Virgula Dezoito por cento), passando de R$ 5,92 (Cinco Reais e 
Noventa e Dois Centavos) para R$ 5,85 (Cinco Reais e Oitenta e 
Cinco Centavos) e o DIESEL S10 a supressão percentual de 3,31% 
(Três Virgula Trinta e Um Por Cento), passando de R$ 5,73 (Cinco 
Reais e Setenta e Três Centavos) para R$ 5,54 (Cinco Reais e 
Cinquenta e Quatro Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATANTE: 
GERLANIA 
MARIA 
LEMOS 
NOBRE. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MARINEZ DE OLIVEIRA 
CARNEIRO. DATA DE ASSINATURA: 23 de MAIO de 2023. 
BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:85664394 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
00.004/2023-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2023.05.16.13. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) TERMO 
ADITIVO 
ao 
contrato 
em 
referência. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: 
Suprime-se ao valor unitário contratado do litro da GASOLINA 
COMUM a supressão percentual de 1,34% (Um virgula Trinta e 
Quatro por cento), passando de R$ 5,93 (Cinco Reais e Noventa e 
Três Centavos) para R$ 5,85 (Cinco Reais e Oitenta e Cinco 
Centavos) e do litro do DIESEL a supressão percentual de 3,31% 
(Três Virgula Trinta e Um Por Cento), passando de R$ 5,73 (Cinco 
Reais e Setenta e três Centavos) para R$ 5,54 (Cinco Reais e 
Cinquenta e Quatro Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATANTE: 
GERLANIA 
MARIA 
LEMOS 
NOBRE. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE 
OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 23 de MAIO de 2023. 
BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:8CED5963 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
A Prefeitura Municipal de BANABUIÚ/CE, mediante o Gabinete do 
Prefeito, torna público o Extrato da Rescisão Contratual referente ao