DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 070/2023-GAB. EMENTA: NOMEIA O 
SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Chefe de Unidade de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de 
Saúde, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) AUZILENE 
CAVALCANTE LIMA SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
36.999.115-1 – SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 574.005.633-00, no 
cargo público comissionado de Chefe de Unidade de Saúde, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de junho de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:FE91B72C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 076/2023-GAB. DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO 
E NOMEAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL – NUMEA DE CARIÚS/CE, COMO SE INDICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DA 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, demais normas 
pertinentes, 
  
CONSIDERANDO que configura a Meta 1 do Plano Regional de 
Educação Ambiental a criação do Núcleo Municipal de Educação 
Ambiental, 
  
CONSIDERANDO que o Ofício nº 012/2023, da lavra do Sr. 
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cariús/CE solicita a 
instituição e nomeação do Núcleo Municipal de Educação Ambiental, 
indicando os seus respectivos integrantes, 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º. Instituir o Núcleo Municipal de Educação Ambiental – 
NUMEA, responsável pela implantação e gestão das ações de 
educação ambiental integrante da Meta 1 do Plano Regional de 
Educação Ambiental. 
  
Art. 2º. Nomear os(as) cidadãos(ãs) a seguir relacionados para 
constituírem o Núcleo Municipal de Educação Ambiental – NUMEA: 
  
I – Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 
SEMUMA: 
Valdislan Mendes Antunes – Titular; 
Antônio Jacinto Lourenço Nogueira – Suplente; 
  
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: 
Antônia Jeane Guedes Martins – Titular; 
João Paulo Nogueira de Souza – Suplente; 
  
III - Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente – COMDEMA: 
Fernanda Fernandes da Silva – Titular; 
Francisco Martegiane da Silva Lima – Suplente. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos doze dias do mês 
de junho de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:F1D2A558 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESOLUÇÃO N°. 004/2023 DIVULGA O RESULTADO DAS 
INSCRIÇÕES COM RELAÇÃO DE DEFERIDOS E 
INDEFERIDOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CARIÚS-CE, 
MANDATO 2024 - 2028. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, 
conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo e 
com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal n°8.069, de 
13 de julho de 1990, na Lei Municipal Complementar n° 243/2023, de 
24 de março de 2023, na Resolução n° 231/2022 do Conselho 
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na 
Resolução 
n° 
002/2023-CMDCA 
Cariús, 
e 
no 
Edital 
n° 
01/2023/CMDCA, e 
CONSIDERANDO, que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo 
de Conselheiro Tutelar de Cariús deverão preencher todos os 
requisitos na Lei Municipal Complementar n° 243/2023 e Edital n° 
01/2023/CMDCA; 
CONSIDERANDO, as análises dos documentos apresentados, no 
prazo estabelecido no Edital n° 01/2023/CMDCA; 
RESOLVE: 
Art .1° Divulgar o resultado das pré-inscrições DEFERIDAS E 
INDEFERIDAS, na 1ª etapa do Processo de Escolha dos Membros 
dos Conselhos Tutelares de Cariús 2023; 
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura. 
  
Cariús, 14 de junho de 2023. 
  
MARÍLIA CHAVES OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Cariús. 
  
ANEXO 1- RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS 
  
N° 
NOME 
N° DE INSCRIÇÃO 
01 
ANTONIO GERTUDE MENDES DE OLIVEIRA 
001/2023 
02 
ANTONIO DIOGO DIAS DA COSTA 
002/2023 
03 
RAFAELA LIMA OLIVEIRA 
003/2023 
04 
JANAINA GUEDES BATISTA 
004/2023 
05 
JOCIMARA ALVES DE LUNA 
005/2023 
06 
ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA 
006/2023 
07 
MILENA ILOIA PEREIRA 
007/2023 
08 
FRANCISCO FELIPE DA SILVA 
008/2023 
09 
ROZANA CLAUDINO VIRAÇÃO 
009/2023 
10 
LUZILENE GONÇALVES TORRES 
010/2023 
11 
PALOMA DA SILVA OLIVEIRA 
012/2023 
  
ANEXO 2- RELAÇÃO DE INSCRITOS INDEFERIDOS 
  
N° 
NOME 
N° DE INSCRIÇÃO 
MOTIVO 
DE 
INDEFERIMENTO 
01 
SILVANA 
GONÇALVES 
DA 
SILVA 
011/2023 
AUSÊNCIA DE CERTIDÃO 
DE 
ANTECENDENTES 
CÍVEIS 
DA 
JUSTIÇA 
ESTADUAL.