DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:2A2CBDFD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2023.06.02.008 - INEX - FPSMC proveniente do
Processo de Inexigibilidade n.º 2023.06.02.008 - INEX - FPSMC
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA
ATUAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.
CONTRATADA: TERCEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
PROCESSO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.02.008-INEX-
FPSMC, DE ACORDO COM INCISO II, DO ARTIGO 25 C/C
COM O INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93, BEM COMO NO ARTIGO 3º-A DA LEI 14.039/20,
DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E RATIFICADO PELA SRA.
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA, ORDENADORA DE
DESPESAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE JUNHO DE
2023.
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL
REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1701.09.272.0901.2.094
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
VIRGÍNIA
SABINO
MACHADO LIMA - GESTORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
ASSINA PELA CONTRATADA: GIANCARLO TERCEIRO DE
AZEVEDO.

CHOROZINHO–CE, 06 DE JUNHO DE 2023.

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA
Gestora do Fundo de Previdência Social
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:50DC812D

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.06.14.047-PE-
SEDUC do tipo Menor Preço, cujo Objeto é a Aquisição de material
permanente para atender as necessidades das Unidades Escolares do
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 8h00min do dia 28 de junho de 2023,
com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de
Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 14 DE JUNHO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:AE1D6DE2

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de
Preços no 2023.06.14.048-TP-SEDUC, do tipo Menor Preço, cujo
objeto é Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Reforma e Ampliação da E.E.F José Rodrigues de Sousa,
no Distrito de Tourada, através da Secretaria de Educação do
Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 03 de julho de
2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às
14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 14 DE JUNHO DE 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:EE65581F

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2023.05.15.007 - INEX - SEDUC proveniente do
Processo de Inexigibilidade n.º 2023.05.15.007 - INEX - SEDUC
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ADVOCATÍCIOS
PARA
QUE
PATROCINE
DEMANDA
JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES
NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB –
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
E
DE
VALORIZAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA
INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO
PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE
2006,
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
O
PRESENTE
AJUSTE
ENCONTRA
SUCEDÂNEO
LEGAL
NAS
DISPOSIÇÕES
INSERTAS NA LEI Nº 8.666/93 E PELAS CONVENÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE
2023.
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 1.310.345,14 (UM MILHÃO TREZENTOS
E DEZ MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
QUATORZE CENTAVOS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0703.12.122.0401.2.021
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA
MONTEIRO.

CHOROZINHO–CE, 29 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação