DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:94BF87E3

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.05.29.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.05.29.1.
Empresa(s) Vencedora(s): TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI,
vencedora junto ao(s) Lote(s) 01 e 05, e VGRE CONFECÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, vencedora
junto ao(s) Lote(s) 02, 03 e 04. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s)
habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório.
Mais
Informações:
(88)
3544-1569
–
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 14 de junho de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:4F999ECA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 0703.01/2023-
SMS/TP

AVISO
DO
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
DE
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS nº 0703.01/2023-
SMS/TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SISTEMA
DE
COLETA
MANUAL,
TRANSPORTE
E
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. – A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da
análise
das
PROPOSTAS
da
seguinte
forma:
Empresa
CLASSIFICADA: TRANS SERVICE TRANSPORTE LOCAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. – DESCLASSIFICADAS: ATOS GESTÃO
AMBIENTAL
E
SERVIÇOS
LTDA
–
ME;
BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Desta forma fica
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei
de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados
nos
dias
úteis
após
esta
publicação
no
site:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php e
no horário de 08:00 às 14:00hs, no setor de licitação

Fortim-CE, 14 de Junho de 2023.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Presidente/CPL.

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:1E7099D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS,
TOMBADO SOB O Nº 1206.01/2023-SME/TP

A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM-CE
- torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo
DIA 03 DE JULHO DE 2023 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura
(setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 1206.01/2023-SME/TP,
com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO
DA ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO
TELHADO,
IGUAL
AO
EXISTENTE,
NA
QUADRA
ESPORTIVA DO PONTAL DE MACEIÓ; ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-
CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no
horário
de
08h00min
as
14h00min
e
nos
sites:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.ce.gov.br/.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Presidente da CPL.

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:50FC61ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 1306.01/2023 - SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1306.01/2023 - SMS
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1206.01/2023 - SMS; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Aquisição de
pastilhas cloro livre DPD e padrão de cloro, para utilização no
aparelho calorímetro empregada na análise de água pela Vigilância
Sanitária do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: Alphamedic
Comercio de Produtos e Serviços LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°
33.451.630/0001-31; VALOR GLOBAL: R$ 5.311,00 (Cinco mil,
trezentos e onze reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e Um) de
Dezembro de 2023;

Ordenador de Despesas:
KATIANE GONDIM DA COSTA
Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 14 de Junho de 2023.
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:640423E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA

Trata-se de requerimento formulado pela servidora licenciada sem
remuneração, a Sra. ANA LUZIA PONTES ARAUJO, nomeada
para o cargo de Agente Administativo pela Portaria n° 071/1998.
A servidora no ano de 2009 requereu Licença Sem Remuneração por
período de 02 (dois) anos com respaldo no Art. 96 da Lei Municipal
nº 018/97, a qual foi deferida pelo Chefe do Executivo Municipal,
conforme Ficha Funcional da Servidora.
A servidora requereu o retorno as suas atividades laborais por meio do
requerimento n° 021/2023.
Em informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos
e em análise feita na pasta da servidora, consta que o Município não
convocou a servidora para apresentar-se em seu local de trabalho após
o período de concessão.
Além disso, também inexiste procedimento administrativo disciplinar
determinando possível desligamento da servidora do quadro
permanente de servidores do Município de Frecheirinha.
A Procuradoria do Município emitiu Parecer Favorável ao pedido ora
formulado pela Servidora.
Com vista aos autos para Decisão.
É, essencialmente, o relato. Passo a decidir.
A Licença Sem Remuneração é baseada no Art. 96 da Lei Municipal
nº 018/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).