DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
Gabinete do Secretário, 14 de junho de 2023.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 005/2021 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:B13C6B33
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE DIARIA
PORTARIA Nº 102/2023 FIN/ADM/PLAN 14 de JUNHO de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO Ofício 050/2023 da Secretaria de Assistência
Social e Políticas para a Mulher;
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço
desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 16 de junho,
para Confecção de Identidade junto a PEFOCE;
Art. 1º - CONCEDO 01 (UMA) diária para o servidor,
FRANCISCO JULIO SANTINO LIMA NETO no valor Global de
R$ 50 (CINQUENTA) reais;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário, 14 de junho de 2023.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 005/2021 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:7C4D3832
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO -
PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO
ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE
ESCOLAR, 4ª FASE
SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE
EDITAL 002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ,
no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas
Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
prerrogativas que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a previsão do § 2.° do artigo 7° da Lei
Complementar N° 105, de 13 de abril de 2022, no sentido de que o
provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola
A, Diretor de Escola B, Diretor de Escola C; Coordenador de Centro
de Educação Infantil, Coordenador de Escola) se dará de acordo com
critérios técnicos de mérito e desempenho e a partir de escolha
realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos
aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, nos
termos do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal n. 14.113 de 25 de
dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal N° 027, de 5 de
setembro de 2022, regulamenta o processo de provimento do cargo ou
função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B,
Diretor de escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil,
Coordenador de Escola), de que trata o §2º do art. 7º da Lei
Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO que nos termos do edital publicado em 07 de
junho de 2023, o qual estipulou prazo de entrega da documentação, de
07/06/2023 a 09/06/2023, ficou prejudicado, uma vez que não houve
funcionamento dos setores das Secretarias municipais nos dias
08/06/2023 a 09/06/2023.
RESOLVE:
Comunicar aos candidatos convocados para a entrega de documentos
referente
ao
Edital
publicado
em
7
de
junho
de
2023
(DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PARCIAL,
DO PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO
ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE
ESCOLAR, 4ª FASE), que devido ao não funcionamento dos setores
das Secretariais Municipais nos dias 08/06/2023 e 09/06/2023, o
prazo para a entrega dos documentos foi prorrogado até o dia
15/06/2023.
Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Edital de DIVULGAÇÃO
DO RESULTADO DEFINITIVO, PARCIAL, DO PROCESSO
DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR POR
CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR (4ª
FASE), declarados aptos, deverão comparecer pessoalmente, ou por
intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou
particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal
de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes nos Anexos I a IV do Edital publicado em 7
de junho de 2023 no Diário Oficial dos Municípios do Ceará,
Edição 3223, para fins de nomeação e, na forma do Edital de
Abertura da Seleção Pública.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 14 de junho de 2023.
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:88EDE539
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04.003/2023-PE
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O
Município de Icó/CE, através da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, Cultura e Turismo, por meio da Comissão de Pregão,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital
do Pregão Eletrônico nº 04.003.2023-PE, que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
EXPLORAÇÃO
DE
ESPAÇOS
PÚBLICOS
NAS
ÁREAS
DESTINADAS A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FORRICÓ 2023”,
PROSPECÇÃO,
INTERMEDIAÇÃO
E
CAPTAÇÃO
DE
RECURSOS POR MEIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COTAS
DE PATROCÍNIO E APOIO FINANCEIRO NAS ÁREAS
CULTURAL,
ARTÍSTICAS
E
SOCIAL,
INCLUINDO
A
MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA
DO
EVENTO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Recebimento das propostas:
a partir desta publicação até o dia 28/06/2023, às 08h, horário de
Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O
início da sessão de disputa de preços: 28/06/2023 às 09h00min,
horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais:
O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais
Fechar