DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BDD7FC49 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.14.06.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
FRANCISCA LINDALVA LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de Secretária de Junta do Serviço Militar, 03 (três) diária(s) no 
valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de 
R$ 273,00 (Duzentos e setenta e três reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) 
dia(s) 14 a 16/06/2023 com a finalidade de participar do VII 
Simpósio de Capacitação de Integrantes de JSM, ficando desde já, 
a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento 
vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 
de junho de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES  
Secretária de Administração  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:253C921E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.28.05.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
ANTONIO WILSON SANTIAGO, ocupante do cargo de 
Motorista, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), para 
fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade 
de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 28 e 31/05/2023, com a 
finalidade de transportar pacientes agendado para Unidade 
Especializada (Hospital Martiniano de Alencar, HGF), ficando 
desde já a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 
de maio de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:DA6D0321 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
CORRIGENDA N° 03/2023 – CMDCA 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal 930/2023 vem tornar 
público a Corrigenda de n° 03/2023 – CMDCA, que trata sobre o 
processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Quixeré – 
CE. 
CONSIDERANDO, que é dever do Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente, zelar por um processo assertivo; 
  
CONSIDERANDO, que o processo de escolha para membros do 
Conselho Tutelar de Quixeré – CE, encontra-se em pleno andamento. 
  
RESOLVE 
  
Retificar o endereço onde acontecerá a avaliação prevista no item 7.13 
do Edital n° 01/2023 - CMDCA 
  
Onde se lê: 7.13 No dia 18/06/2023, das 08:00h às 11:00h, no Centro 
Vocacional Tecnológico, situado à Rua Padre Zacarias, 450, Centro, 
Quixeré – CE, será realizada a prova de conhecimentos, contando com 
30 questões objetivas que abordarão os seguintes temas: sobre o 
Direito das Crianças e dos Adolescentes, sobre o Sistema de Garantia 
de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, língua portuguesa e 
sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota 
mínima de 60%. É necessário que o candidato compareça ao local de 
realização da prova com 00:30min (meia-hora) de antecedência. 
  
Leia-se: 7.13 No dia 18/06/2023, das 08:00h às 11:00h, no 
Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua 
Padre Joaquim de Menezes, 659, Centro, Quixeré – CE, será 
realizada a prova de conhecimentos, contando com 30 questões 
objetivas que abordarão os seguintes temas: sobre o Direito das 
Crianças e dos Adolescentes, sobre o Sistema de Garantia de 
Direitos das Crianças e dos Adolescentes, língua portuguesa e 
sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a 
nota mínima de 60%. É necessário que o candidato compareça ao 
local de realização da prova com 00:30min (meia-hora) de 
antecedência. 
  
Quixeré – CE, 14 de junho de 2023. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E4643776 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 06/2023 – CMDCA 
 
Publicação da relação dos conteúdos para a avaliação do processo 
de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré - CE 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, vem publicar a relação dos conteúdos para a avalição 
prevista para o processo de escolha de membros do conselho tutelar 
de Quixeré – CE. 
  
1 DOS ASSUNTOS 
  
A avaliação contará com os seguintes temas, conforme previsto no 
Edital n° 01/2023 - CMDCA: 
  
Direito das Crianças e do Adolescente 
Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescente 
Língua Portuguesa 
Informática básica 
  
2 DA ABORDAGEM DOS TEMAS 
  
Os referidos temas serão abordados da forma que segue: 
  
Direito das Crianças e dos Adolescentes: Estatuto da Criança e do 
Adolescente – Lei n° 8.069/1990;