DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

Sistema de Garantia de Direitos: Lei n° 13.431/2017 (definição
geral, tipos de violência, escuta especializada e depoimento especial e
definições sobre os eixos de garantia);
Português: interpretação de texto, adjetivos, preposições;
Informática: noções gerais e sistema operacional Windows.

Ante o ora colacionado, fica divulgado a relação dos conteúdos para a
avaliação do processo de escolha de membros do conselho tutelar de
Quixeré – CE.

Quixeré – CE, 14 de junho de 2023.

MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:7B6FCF17

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMOS DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO
ELETRONICO Nº 23.05.001/2023-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO
RESUMIDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO ELETRONICO Nº 23.05.001/2023-PMS. A Secretária
da Saúde do Município de Saboeiro, a Sra. Fatima Aline Aristides
Martins, Adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo
acima citado para Registro de preços para futura e eventual aquisições
de material médico hospitalar para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-Ce, conforme
especificações no termo de referência, em favor das empresas: 01. F3
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 46.297.103/0001.66, vencedora dos lotes 1, 2, 3, 4,
5, 6, 8 e 10, no valor global de R$ 1.237.878,49 (um milhão e
duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e setenta e oito reais e
quarenta e nove centavos); 02. CMF DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº.
13.414.166/0001-04, vencedora nos lotes: 7, 9, 11 e 12, no valor
global de R$ 432.289,81 (quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos e
oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) conforme suas propostas
de preços anexadas ao processo.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:EA77542A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 444, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO
MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei
Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A partir de 1º de maio de 2023, os vencimentos dos
servidores públicos do Município de Salitre – Ceará, que recebem o
equivalente ao valor do salário mínimo nacional, serão de R$ 1.320,00
(mil trezentos e vinte reais).

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário
e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e
quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias do Município constantes na
Lei Orçamentária anual.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz
efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre / CE, em 14 de Junho de
2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:F2BE2C31

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 443, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DE
LOUGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DE
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei
Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Joaquim Antônio de Souza o
logradouro público na forma de Rua que atualmente é conhecida pela
população como sendo Travessa João Libânio Leite, iniciando-se na
Avenida João Libânio Leite e terminando na casa da pessoa de
“Raquel Dias”.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - Ceará, aos 14 dias do mês de
junho de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal de Salitre
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:A5019DAE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
01.06.2023.01-SRPP, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM
REPOSIÇÃO
DE
PEÇAS
EM
EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO
CARIRI-CE, COM DATA DE ABERTURA MARCADA PARA O
DIA 27/06/2023 ÁS 09:00 NA SALA DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE
NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE. OS
INTERESSADOS
PODERÃO
OBTER
INFORMAÇÕES