DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 462, DE 6 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001689/2023-81, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República para que a Procuradora
Federal RENATA NEIVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1553241, exerça a função de Coordenadora
de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Secretaria Adjunta de
Infraestrutura, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término, deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 463, DE 7 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001746/2023-22, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Procurador
Federal LEONARDO SOUSA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1585395, exerça atribuições
na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça, da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001341/2023-94, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União MAXIMILIANO FERREIRA TAMER, matrícula Siape
nº 1557386, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, código SF-02, com vinculação ao
Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria do Senador Ciro Nogueira, no Senado Federal.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 469, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.002067/2023-31, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 343, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
192, de 7 de outubro de 2022, Seção 2, página 1-2, que designou MARCIO BASTOS
MEDEIROS, matrícula Siape nº 3283357, Analista de Planejamento e Orçamento; FÁBIA
LOPES JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577486, Administradora, TÚLIO JUNQUEIRA ,
matrícula Siape nº 1577570, Administrador, e ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY
PIRES, matrícula Siape nº 1378859, Técnica do Seguro Social, para exercer, sucessivamente
e nesta ordem, o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Geral de
Administração, código FCE 1.17 (101601), da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 470, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
00404.002067/2023-31, resolve:
D ES I G N A R
MARCIO BASTOS
MEDEIROS, matrícula Siape
nº 3283357,
Analista de
Planejamento e
Orçamento; MARCELO
SOARES ALVES,
matrícula Siape
nº
1208641, Técnico do Seguro Social; ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY
PIRES, matrícula Siape nº 1378859, Técnica do Seguro Social; e SELMA
FRANCISCA ALVES CORDEIRO, matrícula Siape nº 1577377, Administradora,
sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual
de Secretário-Geral, código FCE 1.17
(101601), da Secretaria-Geral de
Administração, 
da
Secretaria-Geral 
de 
Consultoria,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 881, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001661/2023-12, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 6050195, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto Microfilmagem, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 16705, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 900, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001689/2023-81, resolve:
DISPENSAR
RENATA NEIVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1553241, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014370), da Divisão Jurídica Prioritária-1,
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 964, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.006026/2012-61, resolve:
DISPENSAR
LADJANE FERNANDES DE LIMA, matrícula Siape nº 8182424, Agente Administrativo, do
encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (101354), da Divisão de Apoio ao
Gabinete-5, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de
29 de maio de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 965, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.006026/2012-61, resolve:
DISPENSAR
LADJANE FERNANDES DE LIMA, matrícula Siape nº 8182424, Agente Administrativo, do
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (101353), da Divisão de Apoio ao
Gabinete-4, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de
29 de maio de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 207, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
JERUSA MEDEIROS SILVA COUTINHO para exercer a função de Assistente Técnico, código
FCE 2.05, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da
República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista
o documento nº 4333098, inserido no Processo Super nº 00185.003333/2023-74, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no
documento e processo citados, no período de 16 a 23 de junho de 2023, incluindo trânsito,
para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Paris/França.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista
o documento nº 4330785, inserido no Processo Super nº 00185.003374/2023-61, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados
no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes
especificados no documento e processo citados, no período de 15 a 22 de
junho de 2023, incluindo trânsito, para preparar a viagem do Senhor Presidente
da República à cidade de Roma/Itália.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO