DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 157, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nr 153, de 13/06/2023, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 14 de junho de 2023, Secao 2, Pagina 4, de acordo com orientacoes contidas
na NOTA n. 00344/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI:21036.001264/2023-48, Resolve:
Art. 1 - CONCEDER, Pensão a VILMA DE FARIAS CORDEIRO, CPF 666.557.064-91,
viúva do ex-servidor, CLAUDIO CORDEIRO, SIAPE: 15993, falecido em 02/05/2023
considerando 215, 217 incisos 1º da Lei 8112/90 considerando o disposto no § 4º do artigo
23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 incisos 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V
alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 23, da emenda
constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 32, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de
2018, e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na Orientação
Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO AINDA, o contido
no processo eletrônico 21044.001662/2023-65; Resolve:
1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do
mês de MARÇO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o
recadastramento 
anual/2023, 
conforme 
estabelecido 
na 
Instrução 
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na
Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 -
D I G P / DA D / S FA - R J / M A P .
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de JUNHO/2023.
.
Nome
CPF
Matrícula
SIAPE
Tipo
Benefício
. HILDA MORTEIRA
049.242.157-91
11136
APOSENTADO
. IRENE DOS SANTOS CRUZ
670.755.177-91
3431339
BENEFICIÁRIO
. LUCIA HELENA VELLOSO
504.276.447-04
3412326
BENEFICIÁRIO
. MARIA APARECIDA IGNACIO
407.417.297-68
388581
BENEFICIÁRIO
. MARIA JOSE CERIATE NORONHA FREIRE
226.800.987-49
6787762
BENEFICIÁRIO
. NEUSA JORGE PEREIRA CARNEIRO
617.778.707-04
4712021
BENEFICIÁRIO
. RISOLETA MARIA MONTEIRO GOULART
033.530.287-49
11647
APOSENTADO
. RUZINEIA ADOLPHO DA SILVA
962.557.307-00
3146031
BENEFICIÁRIO
. VANILDA PALMEIRA FALCÃO
060.580.864.34
841811
BENEFICIÁRIO
. ZENI GOMES MOURÃO
039.379.437-73
5111528
BENEFICIÁRIO
3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na
Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129
- 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação
estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do(s) pagamentos(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (21) 2291-4141 ramal 412 ou (21) 2233-8743, para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO PINTO DA SILVA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 689, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.005013/2023-17,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 15 a 19 de junho de 2023, com
ônus para este Ministério, do servidor HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 1370766, Secretário Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para
representar o Senhor Ministro do Estado das Cidades no BRAZIL FÓRUM UK - 2023 como
palestrante no painel "Política Habitacional e Desastres Urbanos: Quem paga a conta das
mudanças climáticas nas cidades brasileiras?", que ocorrerá no período de 16 a 18 de
junho de 2023, em Londres, Reino Unido.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 691, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004267/2023-18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 24 a 30 de junho de 2023,
com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI,
matrícula SIAPE nº 1312827, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental deste
Ministério das Cidades, para participar e palestrar, no XI Fórum Jurídico de Lisboa,
promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Centro de Investigação de Direito
Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP/CIDP), o Instituto Brasileiro
de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas, por meio do
Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, que ocorrerá no período de 26
a 28 de junho de 2023, em Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 698, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005008/2023-04, resolve:
Designar HAROLDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula siape nº 484046, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de
Compras e Licitações
da Coordenação
de Licitações e
Contratos da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 699, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005098/2023-25, resolve:
Designar EDMAR MENESES CHAPERMAN, matrícula siape nº 0518947, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Coordenação de Legislação e Qualidade
de Vida no Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce, no período de 12 a 16 de junho de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 695, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.004889/2023-38, resolve:
DESIGNAR THIAGO COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO, matrícula siape
nº 1050484, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
do Programa Nacional de
Saneamento Rural e de Saneamento em pequenos municípios do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI