DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DGP/C EX Nº 81, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 20, V das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-
02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro
de 2014, de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no art. 34, I, "c", do Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de
outubro de 2003, resolve:
PROMOVER post mortem ao posto de 2º tenente, o 2º Sgt Com (033415084-4)
ROVIAN DA CRUZ ANTUNES, a contar de 30 de agosto de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 82, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do
art. 50 e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal nº
58, de 22 de maio de 2023, publicada em 1º de junho de 2023 na Edição: 104, Seção: 2,
Página: 20, do Diário Oficial da União, no que concerne à promoção do então 2º Sgt Int
(010104065-7) CAIO MAGALHÃES COIMBRA à graduação de 1º Sargento em 1º de junho de
2023, pelo critério de antiguidade, devido ao seu falecimento ocorrido em 19 de maio de
2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 83, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do
art. 50 e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal nº
58, de 22 de maio de 2023, publicada em 1º de junho de 2023 na Edição: 104, Seção: 2,
Página: 20, do Diário Oficial da União, no que concerne à promoção da então 2º Sgt Sau
Tec Enf (010099305-4) ROBERTA POZZATTI CESQUINI à graduação de 1º Sargento em 1º de
junho de 2023, pelo critério de antiguidade, por não satisfazer o previsto no inciso I, alínea
c), e por incidir no inciso II, alínea p), ambos os incisos contidos no art. 17 do Regulamento
de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de
outubro de 2003.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 84, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o § único do art. 4º do
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº
4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ex officio, à graduação de 1º
Sargento, pelo critério de antiguidade, a 2º Sgt Sau Tec Enf (010098895-5) MICHELE DE
SOUZA SILVA, a contar de 1º de junho de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 85, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o § único do art. 4º do
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº
4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ex officio, à graduação de 1º
Sargento, pelo critério de antiguidade, o 2º Sgt Int (0101042257) FERNANDO CASTANHEIRA
RODRIGUES JUNIOR, a contar de 1º de junho de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 48, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OCT
(011526207-3) EDGAR DE MENDONÇA ANTONIO.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 60, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso II, e art. 19, § 3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de
29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Inf (021987374-2) FILIPE LEMES DIAS, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 142,
§ 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, art. 119
e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art.
5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
1º Ten Inf (021977624-2) MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA, por ter sido declarado indigno
para o oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do
Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000361-36.2022.7.00.0000, transitada em julgado, em 4
de maio de 2023.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria -
DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten QEM (011088757-7) CARLOS ANDRÉ DE PAULA COSTA MOTA, por ter sido nomeado
e investido em emprego público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva
não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 14-SEF, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1- EXONERAR, a pedido, a Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt
062341834-0) GRÁCIA MARIA ALVES DE CARVALHO, Prec-CP 96 1736271, do 1º Centro de
Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 12 de junho de
2023, de acordo com o previsto no inciso I do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
A pedido, o Major da Reserva Remunerada (Idt 047767213-3) ROBERTO
CORRÊA BIAZOLLO, Prec-CP 96-1712223, do 4º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com o previsto
no inciso I do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 129/GCM, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 1° SG-MR 00.0343.98 ÉVERTON PAULO MIRANDA DE MOURA
à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética
(ComDCiber).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 130/GCM, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-CA 01.0372.77 JOADSON QUIRINO DA SILVA à disposição
do Ministério Público Militar, a fim de servir na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em
Natal-RN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 131/GCM, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Mar e Guerra 87.2999.09 ALEX MARCOLINO VESPA
à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 119/COM9DN, DE 4 ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, ultrapassando o limite de dez anos, o período de prestação
de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-ES 81.3556.37 JOSÉ ANDRÉ DE BRITO, previsto
na Portaria nº 134, de 26 de abril de 2021, deste Comando, até 18 de março de 2024,
sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, na função de Auxiliar do Serviço
Militar e de Mobilização, atuando especificamente no planejamento do processo de
determinação de necessidades, obtenção, distribuição e controle de Oficiais e Praças
(RM2), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, deste SDP, em
virtude da necessidade do serviço e, ainda, por não haver nada que o contraindique
para a renovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 19 de março de 2023.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice-
Almirante